Do Crônicas do Mota
Os atentados contra os direitos dos cidadãos acontecem todos os dias, em todos os lugares do país. E não poupam ninguém, graças à falta de educação cívica dos agentes públicos, esses que deveriam, justamente, zelar pelo cumprimento das leis.
O caso da Câmara dos Vereadores de Piracicaba, cujo presidente ordenou a retirada de uma pessoa que não se levantou à leitura de um trecho da Bíblia (clique aqui para ver o vídeo) é bem ilustrativo dessas situações.
O que torna ainda mais grave o ocorrido na cidade paulista é o fato de o desrespeito à Constituição ter-se dado numa casa que, pelo menos na teoria, existe para fazer as leis - e sob ordens de quem a preside!
O incidente demonstra também a força que a religião tem neste Estado laico que é o Brasil, uma força tamanha que, como ficou provado no episódio, muitas vezes se sobrepõe até à Carta Constitucional.
Não foi à toa que o candidato tucano à prefeitura paulistana derrotado tentou se aproximar dessa porção da sociedade que segue cegamente as ordens de seus pastores. Políticos de seu naipe sabem que existe muita gente como o presidente da Câmara dos Vereadores de Piracicaba, para quem a religião norteia todos os seus atos, desde os mais simples.
Um Estado laico como o Brasil não pode ficar ficar refém da religião. Tem de, no máximo, respeitar a sua forte influência cultural, ser tolerante com as diferentes manifestações, respeitar seus seguidores e suas lideranças, e só.
Tudo o que ultrapassar essa barreira de convivência civilizada deve ser combatido - para o bem do Estado e da própria religião.
Um ateu, no Brasil, vale tanto quanto um católico, ou um evangélico, ou um umbandista.
É isso o que está escrito na Constituição, é isso o que os agentes públicos têm obrigação de cumprir - e aí incluo as autoridades, todas elas, inclusive o ministro da Fazenda, responsável pela Casa da Moeda que imprime as cédulas que trazem a inscrição "Deus seja louvado".
Nada contra louvar a Deus, mas por acaso não há um lugar mais apropriado para isso?
quarta-feira, 31 de outubro de 2012
terça-feira, 30 de outubro de 2012
Jornalista boliviano é queimado enquanto transmitia programa de rádio
Do Opera Mundi
Fernando Vidal sofreu queimaduras de terceiro grau em diversas partes do corpo
O jornalista boliviano Fernando Vidal, dono e diretor da Radio Popular, do povoado sulista de Yacuiba, fronteiriço com a Argentina, foi queimado por desconhecidos nesta segunda-feira (29/10), enquanto transmitia um programa.
De acordo com o jornalista Esteban Farfán, quatro pessoas com os rostos cobertos invadiram a rádio, derramaram gasolina sobre Vidal, de 78 anos, e atearam fogo.
Vidal está em tratamento intensivo com queimaduras de terceiro grau na cabeça, no peito, na barriga e nos braços. Equipamentos da emissora também foram danificados.
Nos últimos dias, Vidal, que trabalha com jornalismo desde os 18 anos, foi considerado muito crítico em relação aos políticos da província de Gran Chaco, que pertence à jurisdição do departamento de Tarija.
A Polícia de Yacuiba deteve três pessoas para investigar se estão vinculadas com o atentado sofrido pelo jornalista, que minutos antes do ataque analisava o tema do contrabando na zona fronteiriça com a Argentina.
Fernando Vidal sofreu queimaduras de terceiro grau em diversas partes do corpo
O jornalista boliviano Fernando Vidal, dono e diretor da Radio Popular, do povoado sulista de Yacuiba, fronteiriço com a Argentina, foi queimado por desconhecidos nesta segunda-feira (29/10), enquanto transmitia um programa.
De acordo com o jornalista Esteban Farfán, quatro pessoas com os rostos cobertos invadiram a rádio, derramaram gasolina sobre Vidal, de 78 anos, e atearam fogo.
Vidal está em tratamento intensivo com queimaduras de terceiro grau na cabeça, no peito, na barriga e nos braços. Equipamentos da emissora também foram danificados.
Nos últimos dias, Vidal, que trabalha com jornalismo desde os 18 anos, foi considerado muito crítico em relação aos políticos da província de Gran Chaco, que pertence à jurisdição do departamento de Tarija.
A Polícia de Yacuiba deteve três pessoas para investigar se estão vinculadas com o atentado sofrido pelo jornalista, que minutos antes do ataque analisava o tema do contrabando na zona fronteiriça com a Argentina.
domingo, 28 de outubro de 2012
Jornalismo vagabundo, num jornal vagabundo
Aos 44 do segundo tempo, jornalista e jornal tentam salvar candidatura natimorta do vampiro.
Notem que no corpo da matéria ele desmente o título mostrando que o que se eleito, ele vai fazer, é cumprir a lei. Haja saco pra tanta canalhice.
28/10/2012-04h40
Fernando Haddad (PT), se eleito hoje, prevê fazer reajuste do IPTU em 2013, cumprindo uma lei aprovada na Câmara em 2009.
Questionado pela Folha, o candidato confirmou, por meio de sua assessoria, que pretende cumprir a lei municipal, que prevê a revisão a cada dois anos da planta genérica de valores, base para o cálculo do IPTU.
O mesmo questionamento foi feito a José Serra (PSDB), que informou que não fará a revisão em 2013 nem em 2015, caso seja escolhido prefeito.
O IPTU é cobrado a partir do valor de mercado do imóvel apontado pela planta genérica, que calcula o valor de mercado em cada face de quadra da cidade. Assim, é possível estimar o valor venal de todos os 2,8 milhões de imóveis paulistanos.
Locais que tiveram grande valorização de mercado --bairros que receberam novas estações de metrô ou shoppings ou avenidas, por exemplo-- teriam maior aumento do imposto.
Por outro lado, em regiões que sofreram algum tipo de degradação e o valor de mercado do imóvel caiu, os contribuintes pagariam menos.
Caso seja aprovada, a mudança será aplicada no imposto a ser cobrado em 2014.
"Atualizar a planta genérica é uma questão de justiça tributária e de viabilizar as finanças do município. O município está se omitindo se deixa de revisar a planta genérica", disse Valdemir Pires, professor de finanças públicas da Unesp de Araraquara.
Para ele, o ideal é que a planta genérica seja atualizada todos os anos, para evitar que os imóveis tenham grande valorização sem que seus proprietários paguem o imposto devido por isso.
Pires diz que cobrar imposto sobre o patrimônio, caso do IPTU, "afeta muitos interesses e não é interessante eleitoralmente". Por isso, afirma, políticos costumam evitar esse tipo de desgaste.
Quando a revisão demora a ser feita, acontece como em 2009 --primeiro ano do segundo mandato do prefeito Gilberto Kassab (PSD)--, quando houve casos de aumento do IPTU em mais de 300%. A revisão anterior havia sido feita em 2001, Na gestão Marta Suplicy (PT).
Notem que no corpo da matéria ele desmente o título mostrando que o que se eleito, ele vai fazer, é cumprir a lei. Haja saco pra tanta canalhice.
28/10/2012-04h40
Haddad planeja, se eleito, fazer reajuste do IPTU em 2013
Na FALHA
EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO
DE SÃO PAULO
Fernando Haddad (PT), se eleito hoje, prevê fazer reajuste do IPTU em 2013, cumprindo uma lei aprovada na Câmara em 2009.
Questionado pela Folha, o candidato confirmou, por meio de sua assessoria, que pretende cumprir a lei municipal, que prevê a revisão a cada dois anos da planta genérica de valores, base para o cálculo do IPTU.
O mesmo questionamento foi feito a José Serra (PSDB), que informou que não fará a revisão em 2013 nem em 2015, caso seja escolhido prefeito.
O IPTU é cobrado a partir do valor de mercado do imóvel apontado pela planta genérica, que calcula o valor de mercado em cada face de quadra da cidade. Assim, é possível estimar o valor venal de todos os 2,8 milhões de imóveis paulistanos.
Locais que tiveram grande valorização de mercado --bairros que receberam novas estações de metrô ou shoppings ou avenidas, por exemplo-- teriam maior aumento do imposto.
Por outro lado, em regiões que sofreram algum tipo de degradação e o valor de mercado do imóvel caiu, os contribuintes pagariam menos.
Caso seja aprovada, a mudança será aplicada no imposto a ser cobrado em 2014.
"Atualizar a planta genérica é uma questão de justiça tributária e de viabilizar as finanças do município. O município está se omitindo se deixa de revisar a planta genérica", disse Valdemir Pires, professor de finanças públicas da Unesp de Araraquara.
Para ele, o ideal é que a planta genérica seja atualizada todos os anos, para evitar que os imóveis tenham grande valorização sem que seus proprietários paguem o imposto devido por isso.
Pires diz que cobrar imposto sobre o patrimônio, caso do IPTU, "afeta muitos interesses e não é interessante eleitoralmente". Por isso, afirma, políticos costumam evitar esse tipo de desgaste.
Quando a revisão demora a ser feita, acontece como em 2009 --primeiro ano do segundo mandato do prefeito Gilberto Kassab (PSD)--, quando houve casos de aumento do IPTU em mais de 300%. A revisão anterior havia sido feita em 2001, Na gestão Marta Suplicy (PT).
segunda-feira, 22 de outubro de 2012
terça-feira, 16 de outubro de 2012
Um momento e depois
Por Jânio de Freitas
A segunda coincidência prevista entre o julgamento no Supremo e as eleições (onde haja segundo turno) também terá, como a primeira, um dos dois temas mais agudos de acusação e de votação. No primeiro turno, foi a votação referente a José Dirceu e José Genoino. A seguinte será sobre a existência, ou não, de organização dos acusados para a prática sistemática e continuada de crimes, que vem a ser a formação de quadrilha.
"Quadrilha" e "grupo criminoso" foram mencionados várias vezes na sessão de ontem. Embora se demonstrasse, mais uma vez, as mágicas de que o sucesso público é capaz neste país obcecado por celebridades. Até a leitura feita pelo ministro Joaquim Barbosa estava diferente. Mansa e solta, uma correnteza sem corredeiras, de um acusador que pôde mesmo admitir, com naturalidade, um caso de dúvida, deixada aos critérios alheios. E até conceder absolvições, ainda que apenas em parte.
"Por falta de provas" foi outra menção do ministro relator Joaquim Barbosa. E os indícios, de tanta utilidade para amparar votos ali, com o atribuído "valor de provas"? E as deduções, capazes de concluir que as trapaças financeiras se deram por "golpe" e continuísmo, entre outras deduções de idêntica miséria factual? O acusado Duda Mendonça, além de talentoso, é um homem de sorte, compartilhada com sua acusada sócia Zilmar Fernandes.
Os dois foram dispensados de ter obrigatório conhecimento da origem ilícita do dinheiro recebido. Não havia por que saberem mesmo. Tratou-se de receberem o pagamento pelo trabalho de excelência na campanha de Lula. Para outros, valeu a dedução de que "só podiam ter conhecimento" ou "não podiam deixar de saber", duas expressões que nem a martelo se encaixariam direito em votos judiciais. Mas, de esguelha, esbeiçadas, lá foram enfiadas. E guardam-se, sonoras, em vídeos do próprio STF para quem duvide e para a posteridade.
Duda e Zilmar tiveram outra dispensa, não concedida pelo relator a mais acusados. À falta do pagamento por seu trabalho, os sócios contataram Delúbio Soares. Foi o que fizeram outros, como os então deputados Paulo Rocha e Professor Luizinho, para o mesmo fim. No caso deles, procurar pelo tesoureiro do seu partido, o mesmo Delúbio, levou à dedução acusatória de que comprovava o conhecimento da origem ilícita do dinheiro.
Mas escapar de ser, também, motivo de investida de Joaquim Barbosa contra Ricardo Lewandowski, impedindo-o de proferir normalmente o seu voto de revisor, esse direito Duda e Zilmar não tiveram. E lá se foi a fisionomia descontraída do relator Joaquim Barbosa, logo submetida às discordâncias vindas dos esforços conscienciosos da ministra Rosa Weber. Para começar.
A segunda coincidência prevista entre o julgamento no Supremo e as eleições (onde haja segundo turno) também terá, como a primeira, um dos dois temas mais agudos de acusação e de votação. No primeiro turno, foi a votação referente a José Dirceu e José Genoino. A seguinte será sobre a existência, ou não, de organização dos acusados para a prática sistemática e continuada de crimes, que vem a ser a formação de quadrilha.
"Quadrilha" e "grupo criminoso" foram mencionados várias vezes na sessão de ontem. Embora se demonstrasse, mais uma vez, as mágicas de que o sucesso público é capaz neste país obcecado por celebridades. Até a leitura feita pelo ministro Joaquim Barbosa estava diferente. Mansa e solta, uma correnteza sem corredeiras, de um acusador que pôde mesmo admitir, com naturalidade, um caso de dúvida, deixada aos critérios alheios. E até conceder absolvições, ainda que apenas em parte.
"Por falta de provas" foi outra menção do ministro relator Joaquim Barbosa. E os indícios, de tanta utilidade para amparar votos ali, com o atribuído "valor de provas"? E as deduções, capazes de concluir que as trapaças financeiras se deram por "golpe" e continuísmo, entre outras deduções de idêntica miséria factual? O acusado Duda Mendonça, além de talentoso, é um homem de sorte, compartilhada com sua acusada sócia Zilmar Fernandes.
Os dois foram dispensados de ter obrigatório conhecimento da origem ilícita do dinheiro recebido. Não havia por que saberem mesmo. Tratou-se de receberem o pagamento pelo trabalho de excelência na campanha de Lula. Para outros, valeu a dedução de que "só podiam ter conhecimento" ou "não podiam deixar de saber", duas expressões que nem a martelo se encaixariam direito em votos judiciais. Mas, de esguelha, esbeiçadas, lá foram enfiadas. E guardam-se, sonoras, em vídeos do próprio STF para quem duvide e para a posteridade.
Duda e Zilmar tiveram outra dispensa, não concedida pelo relator a mais acusados. À falta do pagamento por seu trabalho, os sócios contataram Delúbio Soares. Foi o que fizeram outros, como os então deputados Paulo Rocha e Professor Luizinho, para o mesmo fim. No caso deles, procurar pelo tesoureiro do seu partido, o mesmo Delúbio, levou à dedução acusatória de que comprovava o conhecimento da origem ilícita do dinheiro.
Mas escapar de ser, também, motivo de investida de Joaquim Barbosa contra Ricardo Lewandowski, impedindo-o de proferir normalmente o seu voto de revisor, esse direito Duda e Zilmar não tiveram. E lá se foi a fisionomia descontraída do relator Joaquim Barbosa, logo submetida às discordâncias vindas dos esforços conscienciosos da ministra Rosa Weber. Para começar.
quarta-feira, 10 de outubro de 2012
Apenas mais uma batalha
Do Crônicas do Mota
Ontem, terça-feira, 9 de outubro, foi um dia glorioso para a turma que gostaria que o Brasil continuasse a ser dividido entre a casa grande e a senzala.
A condenação dos ex-dirigentes do PT no julgamento do tal mensalão é, para eles, o primeiro passo para atingir o alvo principal, Lula.
O caminho está aberto para uma enxurrada de ações com o objetivo de, no mínimo, tornar o ex-presidente inelegível por alguns tantos anos.
O raciocínio é simples: se José Dirceu foi condenado apenas porque, na condição de ministro-chefe da Casa Civil tinha obrigação de saber o que seus companheiros faziam, o que se dirá de Lula, que era o chefe de todos eles?
Com essa kafkiana interpretação da lei, que ignora as provas objetivas do crime e dá ao magistrado todo o poder para deduzir o que bem entender, fica bem mais fácil armar alguma coisa contra Lula.
A turma da casa grande não vai deixar que o PT vença mais nenhuma eleição presidencial.
Para tanto, é preciso tirar Lula do caminho, seja como for.
O inimigo a ser derrotado sempre foi o ex-metalúrgico que ousou desafiar o poder da oligarquia política que historicamente se alternava no comando do país.
E, como se viu agora, essa casta é ainda poderosa o suficiente para transformar o processo do tal mensalão num grandioso espetáculo midiático capaz de demonizar o PT - julgamento mesmo não houve, pois os réus já estavam condenados de antemão.
"Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência", escreveu José Dirceu no manifesto "Ao Povo Brasileiro", que divulgou ontem, e que deveria servir de exemplo para todos os que entendem que o dia de ontem deve ser visto como o início de mais uma batalha em prol da verdadeira democratização do Brasil.
Os dois parágrafos finais do manifesto apontam para o rumo que as forças progressistas têm de tomar daqui em diante:
"Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater.
Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver."
Ontem, terça-feira, 9 de outubro, foi um dia glorioso para a turma que gostaria que o Brasil continuasse a ser dividido entre a casa grande e a senzala.
A condenação dos ex-dirigentes do PT no julgamento do tal mensalão é, para eles, o primeiro passo para atingir o alvo principal, Lula.
O caminho está aberto para uma enxurrada de ações com o objetivo de, no mínimo, tornar o ex-presidente inelegível por alguns tantos anos.
O raciocínio é simples: se José Dirceu foi condenado apenas porque, na condição de ministro-chefe da Casa Civil tinha obrigação de saber o que seus companheiros faziam, o que se dirá de Lula, que era o chefe de todos eles?
Com essa kafkiana interpretação da lei, que ignora as provas objetivas do crime e dá ao magistrado todo o poder para deduzir o que bem entender, fica bem mais fácil armar alguma coisa contra Lula.
A turma da casa grande não vai deixar que o PT vença mais nenhuma eleição presidencial.
Para tanto, é preciso tirar Lula do caminho, seja como for.
O inimigo a ser derrotado sempre foi o ex-metalúrgico que ousou desafiar o poder da oligarquia política que historicamente se alternava no comando do país.
E, como se viu agora, essa casta é ainda poderosa o suficiente para transformar o processo do tal mensalão num grandioso espetáculo midiático capaz de demonizar o PT - julgamento mesmo não houve, pois os réus já estavam condenados de antemão.
"Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência", escreveu José Dirceu no manifesto "Ao Povo Brasileiro", que divulgou ontem, e que deveria servir de exemplo para todos os que entendem que o dia de ontem deve ser visto como o início de mais uma batalha em prol da verdadeira democratização do Brasil.
Os dois parágrafos finais do manifesto apontam para o rumo que as forças progressistas têm de tomar daqui em diante:
"Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater.
Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver."
terça-feira, 9 de outubro de 2012
Liberdade de expressão para quem?
Para mim é que não é. Ou alguém pode me mostrar quais são as palavras que indicam que meu comentário merece uma moderação prévia.
Lewandoswki silencia Casa Grande
Do blog O Cafezinho, por Miguel do Rosário
Santo Agostinho, citado por Pascal, dizia que “a razão nunca se submeteria, se não julgasse que há ocasiões em que deve submeter-se”.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal que estão prestes a condenar José Dirceu, pelo jeito, seguem a máxima que Agostinho usou para justificar a submissão da razão à fé cristã. No caso dos ministros, porém, os motivos não me parecem teológicos, mas políticos. Visto que são homens, e todo homem é um animal político, como ensina o mestre, os membros do STF sabem muito bem a quem obedecer.
É ainda Pascal que explica: “o maior filósofo do mundo seria vencido pela imaginação se estiver sobre uma tábua, por mais larga que esta fosse, que se projetasse sobre um abismo”.
O abismo, no caso, é sua imagem na mídia. E aí, se me permitem o pernosticismo de iniciar um texto com tantas citações, lembro uma outra frase de Pascal: Omnis creatura subjecta est vanitati. Toda criatura está escravizada à vaidade.
Se todos nós estamos escravizados à vaidade, porém, o problema decerto não reside exatamente nela, e sim no lugar onde a compramos. Se o fazemos nos grandes mercados da opinião pública, a encontraremos com facilidade e a custo baixo.
Adquirir sua vaidade nas lojinhas raras, onde o vulgo não frequenta, requer uma busca mais trabalhosa, e o desembolso de sentimentos infinitamente maiores.
Em suma, um juiz pode até conseguir tomar decisões independentes da voracidade sanguinária (e saudável, diria Pascal) do povo. Mas quando esta se junta ao interesse de poderosos, ou seja, ao desejo dos grandes grupos de comunicação, com seu poder terrível de causar danos psicológicos a um ser humano comum, essa independência se torna um ato de heroísmo ao qual poucos aderem.
Trata-se, enfim, de amar a verdade, o que, para um juíz corresponde a se apegar exclusivamente aos autos. Afinal, para voltar a Pascal, os que não amam a verdade, tomam como pretexto a multidão dos que a negam. E assim os juízes se tornam reféns da aprovação manipulada dos frequentadores de aeroportos e missivistas de jornal.
Quem não deseja a glória fácil do justiceiro?
De qualquer forma, após a fala de Lewandoswki, ouviu-se um longo silêncio na Casa Grande… A sua defesa dos princípios fundamentais, dos cânones, da presunção da inocência, ecoaram profundamente naquele recinto, brilhando com uma luz que evidenciaria o negror das trevas daquele julgamento de exceção.
Corajoso, Lewandoswki. Afirmou que um juiz deve votar exclusivamente a partir dos autos, das provas, e desmontou a teoria do domínio do fato com argumentos demolidores. As teses jurídicas, assim como as flores, precisam de um ambiente propício para vicejar. A “famosa” teoria do domínio do fato fora criada na Alemanha para justificar a condenação de autoridades por trás dos crimes de soldados comuns. É uma teoria excepcional, usada em situações de guerra ou similares, e o próprio autor dela, e outros, escreveram críticas ao abuso de seu uso em situações de normalidade democrática. A teoria do domínio do fato, explicou Lew, não é uma panacéia, um coringa que se pode usar sempre que não há provas para incriminar o réu.
Quem assistiu ao vivo a fala de Lew e viu depois a maneira gaguejante, envergonhada e tristemente covarde com que Rosa Weber apresentou seu voto, e a arrogância tola com que Luiz Fux justificou o seu, entendeu a diferença entre a coragem e a covardia, entre a honra e a vaidade, entre o apego à justiça e a submissão ao poder da mídia.
Entretanto, a vaidade fácil que satisfaz os medíocres, certamente não os eximirá no tribunal da história. É nos espaços enormes do futuro que são desembaraçadas as mentiras do presente. A frase mais famosa de Pascal deveria lhes causar calafrios:
“O silêncio desses espaços infinitos me apavora”.
Santo Agostinho, citado por Pascal, dizia que “a razão nunca se submeteria, se não julgasse que há ocasiões em que deve submeter-se”.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal que estão prestes a condenar José Dirceu, pelo jeito, seguem a máxima que Agostinho usou para justificar a submissão da razão à fé cristã. No caso dos ministros, porém, os motivos não me parecem teológicos, mas políticos. Visto que são homens, e todo homem é um animal político, como ensina o mestre, os membros do STF sabem muito bem a quem obedecer.
É ainda Pascal que explica: “o maior filósofo do mundo seria vencido pela imaginação se estiver sobre uma tábua, por mais larga que esta fosse, que se projetasse sobre um abismo”.
O abismo, no caso, é sua imagem na mídia. E aí, se me permitem o pernosticismo de iniciar um texto com tantas citações, lembro uma outra frase de Pascal: Omnis creatura subjecta est vanitati. Toda criatura está escravizada à vaidade.
Se todos nós estamos escravizados à vaidade, porém, o problema decerto não reside exatamente nela, e sim no lugar onde a compramos. Se o fazemos nos grandes mercados da opinião pública, a encontraremos com facilidade e a custo baixo.
Adquirir sua vaidade nas lojinhas raras, onde o vulgo não frequenta, requer uma busca mais trabalhosa, e o desembolso de sentimentos infinitamente maiores.
Em suma, um juiz pode até conseguir tomar decisões independentes da voracidade sanguinária (e saudável, diria Pascal) do povo. Mas quando esta se junta ao interesse de poderosos, ou seja, ao desejo dos grandes grupos de comunicação, com seu poder terrível de causar danos psicológicos a um ser humano comum, essa independência se torna um ato de heroísmo ao qual poucos aderem.
Trata-se, enfim, de amar a verdade, o que, para um juíz corresponde a se apegar exclusivamente aos autos. Afinal, para voltar a Pascal, os que não amam a verdade, tomam como pretexto a multidão dos que a negam. E assim os juízes se tornam reféns da aprovação manipulada dos frequentadores de aeroportos e missivistas de jornal.
Quem não deseja a glória fácil do justiceiro?
De qualquer forma, após a fala de Lewandoswki, ouviu-se um longo silêncio na Casa Grande… A sua defesa dos princípios fundamentais, dos cânones, da presunção da inocência, ecoaram profundamente naquele recinto, brilhando com uma luz que evidenciaria o negror das trevas daquele julgamento de exceção.
Corajoso, Lewandoswki. Afirmou que um juiz deve votar exclusivamente a partir dos autos, das provas, e desmontou a teoria do domínio do fato com argumentos demolidores. As teses jurídicas, assim como as flores, precisam de um ambiente propício para vicejar. A “famosa” teoria do domínio do fato fora criada na Alemanha para justificar a condenação de autoridades por trás dos crimes de soldados comuns. É uma teoria excepcional, usada em situações de guerra ou similares, e o próprio autor dela, e outros, escreveram críticas ao abuso de seu uso em situações de normalidade democrática. A teoria do domínio do fato, explicou Lew, não é uma panacéia, um coringa que se pode usar sempre que não há provas para incriminar o réu.
Quem assistiu ao vivo a fala de Lew e viu depois a maneira gaguejante, envergonhada e tristemente covarde com que Rosa Weber apresentou seu voto, e a arrogância tola com que Luiz Fux justificou o seu, entendeu a diferença entre a coragem e a covardia, entre a honra e a vaidade, entre o apego à justiça e a submissão ao poder da mídia.
Entretanto, a vaidade fácil que satisfaz os medíocres, certamente não os eximirá no tribunal da história. É nos espaços enormes do futuro que são desembaraçadas as mentiras do presente. A frase mais famosa de Pascal deveria lhes causar calafrios:
“O silêncio desses espaços infinitos me apavora”.
quinta-feira, 4 de outubro de 2012
quarta-feira, 3 de outubro de 2012
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