Black Sabbath Live 2013 || Allphones Arena, Sydney || 13 Tour

O discurso do “pode mais” encobre a porta do passado

Fernando Brito

Vocês já repararam que a oposição, no Brasil, nunca diz que “é contra?”

Na campanha de 2010, recordem-se, Serra apelou para “O Brasil pode mais”.

Dizia que poderia fazer mais e melhor.

Quando a memória dos brasileiros  lembrava que haviam feito menos, e muito pior.

Agora, a conversa é de que “o modelo está esgotado” e que é preciso partir daqui para um novo, porque este está nos afundando.

O Brasil real, entretanto, vai atravessando- com dificuldades e escoriações, é verdade – o campo minado de uma crise que destroçou a economia mundial, criou centenas de milhões de desempregados e arruinaram as potências mundiais.

S este modelo está esgotado, qual é o que se abre para o país?

Cessar os gastos públicos com programas de transferência de renda?

Revogar a política de investimentos pesados em infra-estrutura, para a qual nunca há dinheiro privado?

Abrir mais ao capital internacional a exploração de riqueza do petróleo, renunciando a fazê-lo, essencialmente, sob o comando da Petrobras?

Retornar a uma diplomacia de submissão, regressando a um alinhamento automático com os EUA.

Acabar com as garantias de aumento real do salário mínimo?

Cortar os subsídios para a habitação popular do “Minha Casa, Minha Vida”?

Todo o discurso fica na “capacidade gerencial”, como se isso aqui fosse apenas um botequim que precisasse de um dono mais organizado.

Este é um país e um país precisa, mais do que de qualquer coisa, de um horizonte, um destino, um sentimento coletivo que o anime e faça caminhar para a frente.

E isso só existe quando este desejo é coletivo e quando se firma uma convicção de que, de fato, podemos e seremos mais.

E este sentimento, de verdade, só surge quando se dá valor e sentido de exemplo e conquista ao que pudemos e somos agora.

Ai, caro leitor e estimada leitora, como seriam as coisas se dissessem que tudo o que vocês conseguiram juntos, está esgotado e mofado, se surgissem algumas dificuldades?

Bem, se fossem os meninos, na sua inexperiência e volúpia, seria o caso de compreensão e diálogo, entendimento.

Mas não são.

Sabem que, abandonando este caminho, todas as portas nos levam ao passado.

Querem que o povo brasileiro dê a mão e siga quem se nutriu e engordou politicamente em uma causa e que, sob a capa do “purismo” renega seus companheiros e vai dar à mão aos piores personagens de nossa história recente, ao que venderam o nosso país, entregaram nossa riqueza e se opuseram e sabotaram todo o tempo o modelo que, agora, dizem que está esgotado?

Ainda não faz tanto tempo que se tenha esquecido o que o Brasil foi e olhos lúcidos para ver o que é hoje.

Temos erros, muitos, muitos mesmo.

O pior deles, pelo qual pagamos caro, hoje,  foi o de termos falado pouco ao povo brasileiro e acreditar que a crise do velho modelo era tão grande e evidente que não devíamos apontá-la.

A liberdade e a democracia, que não resolvem tudo sozinhas, têm, entretanto, algo maravilhoso.

É que o povo pode ver, ler e ouvir, quando chega a hora, tudo o que lhe escondem todo o tempo.

Mas se não tivermos a coragem de mostrar, as tintas reluzentes com que pintam o alçapão do passado podem nos atrair à escuridão.

Passou o tempo em que poderíamos nutrir a ilusão de agradar a todos.

Não é procurar os confrontos que podemos evitar:  é não fugir daqueles que devemos enfrentar.

Gilmar Mentes, meu comprovante está aqui, cadê o seu?

Gilmar, o atirador de pedras, terá seu telhado de vidro na Bahia?

 Autor: Fernando Brito

Luís Nassif, a propósito das suspeitas levantadas pelo Ministro Gilmar Mendes sobre as doações feitas publicamente para o pagamento das multas impostas pelo STF e José Genoíno e a Delúbio Soares, publicou uma verdadeira bomba.

O Instituto de Direito Público, de propriedade do Ministro, firmou contratos de milhões com o Tribunal de Justiça da Bahia, que está sob auditoria – no Judiciário o nome é correição – do Conselho Nacional de Justiça.

Sua excelência, que suspeita de todos, mesmo tendo a obrigação de, como juiz, presumir a inocência até prova em contrário, também tem o benefício da presunção da inocência.

Mas tem, também, a obrigação moral de vir a público explicar a situação e mostrar os comprovantes das transações de sua empresa com o presidente de um Tribunal de Justiça afastado do cargo por irregularidades.

Como sugeriu o próprio Gilmar Mendes, “são coisas que precisamos examinar”.

Afinal, Miruna Genoíno, já disse que está à disposição a lista dos CPF de todos os doadores que ajudaram seu pai.

Correição do CNJ no TJ da Bahia analisará contratos com IDP de Gilmar

Luis Nassif

Aqui, uma provável explicação para mais um factoide criado pelo Ministro Gilmar Mendes. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um belo pepino na mão.

Ontem, iniciou o que se anuncia uma “devassa” no Tribunal de Justiça da Bahia. Serão dois dias de trabalho intenso comandados pelo Ministro Francisco Falcão, cujo relatório definiu o afastamento, em novembro passado, do presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs (clique aqui).

Falcão foi firme nas suas declarações: “Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer” (clique aqui).

Segundo o jornal “A Tarde”, Falcão ficou “espantado” com o que encontrou. 

Além de suspeitas de vendas de sentença, de compras injustificadas, Falcão afirmou que “parece que a lei de licitações (na compra de serviços e produtos) jamais passou por aqui. (clique aqui). Falcão foi responsável pelo relatório que provocou o afastamento do presidente do TJBA, Mário Alberto Hirs.

É aí que se entra na parte complicada da história.

Um dos maiores contratos firmados por Hirs foi com o IDP (Instituto Brasileiro de Direito Público) empresa que tem como proprietário o ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes (clique aqui).

É um contrato maiúsculo:

“A parceria prevê a implementação do Programa de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados e servidores em 2012 e 2013. A ação dará continuidade ao trabalho realizado pelo Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias, que capacitou 58 turmas, sendo 25 na capital e 33 no interior, contemplando um total de 2,4 mil servidores”.

Estima-se que deva passar dos R$ 10 milhões.

O contrato foi celebrado no dia 21 de abril de 2012 e visou capacitar os servidores para atender às exigência do proprio CNJ (clique aqui): 

“um convênio para a capacitação de servidores e magistrados do judiciário baiano, em atenção à Resolução 126/2011 do CNJ, que criou o Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), constituído pelo conjunto de diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário”.

Na página do TJBA, foi retirado o link que permitiria ler o decreto (clique aqui). Mas sabe-se com certeza que foi assinado pelo mesmo desembargador Hirs, sob suspeita de não seguir a lei das licitações.

Gerundiando

Atônito, antagônico

Elevado, apreciado

Merecido, querido

Reles, alteres

Cuidado, drogado

Ócio, simpósio

Gestor, extrator

Quimera, aquarela

Ensejo, gracejo

Incêndio, vilipêndio

Otário, diário

Beleza, pobreza

Primeiro, dinheiro...

Palavras que o mundo

Vai "estar"usando.

 Acho que essa porra ainda vai se incorporar à língua. Ou seria vai estar se incorporando?

É pra acabar

Se vier para Jordanésia de moto, é bom trazer uma mochila para guardá-la, pois é proibido deixá-la na rua.
Como tem incompetente ocupando cargo público nesse país, é pra "acabá".

PSDB E GLOBO SE UNEM PARA ESVAZIAR O TRENSALÃO TUCANO

Ao invés de Aécio Neves e seus correligionários chamarem a imprensa para dar uma coletiva para acusar o PT, por que não aproveitaram para oferecer ao contribuinte seus sigilos fiscais, bancários e telefônicos?

Os caciques do PSDB se reuniram e chamaram a imprensa de mercado para repercutir suas queixas quanto às denúncias sobre corrupção de executivos das multinacionais Siemens e Alstom, além das acusações do Ministério Público Federal da Suíça. O chororô tucano é uma grande pantomima, em público e transmitido pelas televisões, bem como publicado pelos jornais de seus principais aliados, que são os magnatas bilionários e proprietários da imprensa de negócios privados.

O que se viu foi um verdadeiro show de manipulações e distorções da verdade e da realidade, de gente quando é pega com as mãos na botija e não tem outra saída, a não ser acusar terceiros, neste caso o Governo trabalhista e popular de estar por trás dos malfeitos tucanos. Tais políticos acusam, de forma cínica e inconsequente, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo de ter montado e se aproveitado de um dossiê para incriminar pessoas honestas, probas, éticas e sérias, a exemplo de Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra, além de outros, que fazem parte da confraria tucana.

É sempre assim: tucanos nada assumem; nem para o bem e nem para o mal. São conhecidos também como "murilos", ou seja, aqueles que vivem em cima do muro. Se porventura cometem erros, equívocos e até mesmo crimes, não os assumem. Ao contrário, imputam suas malfeitorias aos adversários, principalmente quando o inimigo ocupa a cadeira da Presidência da República. Tucano não assume nada, mesmo quando controla o poder em âmbito federal, pois se recusa a governar de forma republicana, porque representa a burguesia, trabalha para ela, concede-lhe benefícios e mantém seus privilégios, pois governa para poucos, os ricos, seu público-alvo e essência de sua visão social sectária e míope.

As denúncias sobre o propinão tucano de R$ 577 milhões, valores que significam mais de dez mensalões do PT, tornaram-se conhecidas porque autoridades do Ministério Público da Suíça cobraram do MPF em São Paulo respostas quanto aos seus pedidos de investigação, o que não aconteceu. O motivo: o procurador Rodrigo de Grandis, velho conhecido dos políticos tucanos e envolvido no passado em polêmicas em que pessoas do PSDB foram indevidamente protegidas, simplesmente engavetou as solicitações dos suíços e, posteriormente, deu como desculpa esfarrapada ter arquivado os pedidos em uma pasta errada. Durma-se com um barulho desse.

Contudo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, interveio e ordenou que o caso seguisse seus trâmites legais, bem como afastou De Grandis do processo. A "falha" ou o desleixo proposital do procurador causou espanto ao Judiciário da Suíça e ao do Brasil, além de deixar segmentos organizados da sociedade brasileira de queixo caído. Estarrecedoras as condutas do procurador Rodrigo de Grandis, que se aproveitou de sua posição e cargo para abafar supostos crimes cometidos pelos governantes do PSDB de São Paulo no decorrer de duas décadas.

Segundo funcionários da Siemens e da Alstom que confessaram seus crimes para terem benefícios da Justiça, o esquema de pagamentos de propinas a quadros ligados ao PSDB tinha a finalidade de favorecer as empresas estrangeiras em licitações. O miliardário propinoduto tucano era uma fonte de recursos ilegais para alimentar a máquina política tucana. O Metrô de São Paulo e a CPTM, duas companhias poderosas, ricas e caixas inesgotáveis de dinheiro público foram dilapidadas pelos políticos e membros do PSDB paulista, o que me leva a afirmar que o "mensalão" do PT, que nunca foi comprovado como rezam os autos dos processos, é uma gota no mar de corrupção tucana. Não esqueçamos, jamais, das privatizações efetivadas pelo neoliberal FHC.

E a pantomima, as caras e bocas, os dedos em riste, os cenhos fechados, a falsa comoção e a indignação de atores canastrões em um filme de comédia pastelão não convenceram o público e muito menos o Ministério da Justiça, que rebateu, prontamente, as intenções dos tucanos, à frente o pré-candidato a presidente, Aécio Neves. A intenção é transferir suas responsabilidades e culpabilidades para seus adversários e como sempre aconteceu se livrarem de verdadeiras bombas prestes a explodir em seus colos.

Essas estratégias tucanas de tergiversar sobre os fatos e falsear a verdade são recorrentes. Como não assumem nada na vida e se comportam como "coxinhas" mimados que erram sem parar e nunca são corrigidos ou punidos pelos pais, os tucanos, nas esferas políticas e administrativas, acreditam que são inimputáveis, livres para agir da forma que lhes convier sem, no entanto, subjugarem-se às leis do País.

Comportam-se como "mauricinhos", verdadeiros "miamiplayboys" que tem o apoio, incondicional, das Organizações(?) Globo e da imprensa de negócios privados em geral, que dão sustentação às suas armações, a exemplo da "coletiva" que os tucanos realizaram para acusar o Governo popular e o ministro da Justiça de usarem dossiês para incriminar os tucanos paulistas que mandam há 20 anos em São Paulo e não pedem licença a ninguém para cometerem seus desmandos administrativos e associações espúrias como as efetivadas com a Siemens e a Alstom.

Na edição de hoje o jornal "O Globo" dá a entender que o propinão do PSDB, o trensalão de R$ 577 milhões, resume-se a uma guerra entre petistas e tucanos. Tal jornal, que abandou o jornalismo e passou, juntamente com o STF, a fazer política contra os governantes trabalhistas deve considerar todo mundo ingênuo ou irremediavelmente alienado,

É evidente que o ministro da Justiça, depois de receber as denúncias, iria repassar o caso à Polícia Federal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério Público Federal. Se a autoridade não o faz, ela prevarica e comete crime de responsabilidade, o que é gravíssimo em um sistema republicano, que tem como pilar o estado democrático de direito.

Quem finge não entender essas razões são exatamente quem deveria entendê-las: os políticos tucanos, pois ocupam ou ocuparam cargos administrativos, a exemplo de José Serra, Geraldo Alckmin e Gilberto Kassab (DEM/PSD), e os jornalistas, comentaristas e colunistas da imprensa corporativa, afinal esses órgãos comerciais e privados estão repletos de "especialistas". De prateleiras, mas especialistas.

A verdade é que a "coletiva" dada pelos tucanos apenas foi uma tentativa de desviar o foco das atenções e fazer com que o governo petista seja responsabilizado pelos supostos crimes do PSDB enquanto partido que administra o Estado de São Paulo. Seria cômico se não fosse trágico.

A imprensa alienígena e de passado e presente golpista mais uma vez se coloca à disposição para levar confusão à sociedade brasileira. Mas não vai colar. Os supostos crimes perpetrados pela Siemens e Alstom tem autoria, pessoas envolvidas, denúncias e investigações no Brasil e no exterior, com direito à delação premiada por parte de funcionários estrangeiros. Somente a imprensa, o PSDB e o procurador Rodrigo de Grandis não enxergam o que é visível e por isso tentam justificar o injustificável.

O que esses grupos esperavam? Que a administração do prefeito Fernando Haddad se calasse e se tornasse cúmplice de supostos crimes de R$ 577 milhões? Valores investigados até o momento, porque o rombo pode ser muito maior, afinal são quase duas décadas de administrações tucanas, que em âmbito federal venderam o Brasil na década de 1990.

O dinheiro arrecadado não foi investido na infraestrutura do País ou em saúde e educação, mas até hoje os tucanos se exibem e deitam falação sobre seus feitos, como se eles fossem dignos de admiração ou aplausos. Vendaram o Brasil. O submeteram ao FMI três vezes, porque o País quebrou três vezes e os tucanos e a imprensa de mercado ainda cantam loas e boas sobre as privatizações, uma verdadeira pirataria ao patrimônio nacional, e à falta de perspectiva de melhorar de vida por parte do povo brasileiro.

O Globo apostou hoje em dossiês e coisa e tal. Pura armação para confundir a sociedade e manipular a verdade. Os crimes, se aconteceram, tem a digital tucana e a cumplicidade dos magnatas bilionários da imprensa hegemônica de caráter imperialista. Então vamos à pergunta que teima em não se calar para sabermos se os políticos do PSDB estão a ser sinceros: Por que ao invés de Aécio Neves e seus correligionários chamarem a imprensa para dar uma coletiva para acusar o PT do que o partido não fez, por que eles não aproveitaram a oportunidade para oferecerem ao contribuinte seus sigilos fiscais, bancários e telefônicos?

Os cidadãos brasileiros e principalmente os paulistas agradeceriam pelo espírito público dos tucanos. Todavia, nenhum deles apresentou qualquer intenção de abrir seus sigilos. Os tucanos realmente consideram que seus atos e ações são realmente inimputáveis e, por sua vez, inventam, sistematicamente, a criação de dossiês para acobertar seus supostos crimes.

É sempre assim que eles agem, pois essa estratégia já ocorreu em inúmeros episódios do passado. No final, tucano que comete crime vira vítima e os órgãos de controle e fiscalização que investigam são condenados pela imprensa empresarial como orquestradores de planos para incriminar os homens e mulheres honestos, éticos e republicanos do PSDB. Mas dessa vez não vai colar. É isso aí.

Por DAVIS SENA FILHO

Contagem regressiva

Ah se fosse com o PT

Enquanto essa ainda é a maior notícia do fim de semana

É assim que saiu a mídia que vende sem licitação ao governo de São Paulo

O que tem a Folha a dizer

Enquanto o caso de propina nos trens e metrô de São Paulo dão muito o que falar. é isso o que a Folha tem a dizer sobre o governo à vinte anos ligado ao caso.

Viva a Sociedade Alternativa

TRIBUTO A RAUL SEIXAS Banda General Lee

Para entender a PEC 37

Do blog do Nassif

Por Gilberto .

Para melhor entendimento da PEC 37 divulgo (em PDF clipado) parecer do jurista José Afonso da Silva feito à pedido do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). O assunto tem sido tratado pela imprensa com extrema parcialidade. A PEC 37 não retira atribuição nenhuma do Ministério Público pois o assunto, de fato, não possui regulamentação.

Para os que não conhecem, o IBCCrim é uma entidade que tem  posições nitidamente progressistas no Direito. José Afonso da Silva é um dos juristas mais respeitados do país quando o assunto é Direito Constitucional. Foi procurador, professor titular da FD-USP e assessor jurídico da Constituinte de 1988. 

parecer-jose-afonso-silva-pec-37.pdf

Siga a seta

Entre democracia e fascismo

Por Paulo Moreira Leite
 O movimento de caráter semi-insurrecional que vemos no país de hoje exige uma reflexão cuidadosa. Começou como uma luta justíssima pela redução de tarifas de ônibus. Auxiliada pela postura irredutível das autoridades e pela brutalidade policial, esta mobilização transformou-se numa luta nacional pela democracia. Se a redução da tarifa foi vitoriosa, a defesa dos direitos democráticos também deu resultado na medida em que o Estado deixou de empregar a violência como método preferencial para impor suas políticas. Mas hoje a mobilização assumiu outra fisionomia. Seu traços anti-democráticos acentuados. Até o MPL, entidade que havia organizado o movimento em sua primeira fase, decidiu retirar-se das mobilizações. Os manifestantes combatem os partidos políticos, que são a forma mais democrática de participação no Estado. Seu argumento é típico do fascismo: “povo unido não precisa de partido.” Claro que precisa. Não há saída na sociedade moderna. Às vezes, uma pessoa escolhe entrar num partido. Outras vezes, é massa de manobra e nem sabe. A criação de partidos políticos é a forma democrática de uma sociedade debater e negociar interesses diferentes, que não nascem na política, como se tenta acreditar, mas da própria vida social, das classes sociais. Em São Paulo, em Brasília, os protestos exibiram faixa com caráter golpista. “Chega de políticos incompetentes!!! Intervenção Militar Já!!!” No mesmo movimento, militantes de esquerda, com bandeiras de esquerda, foram forçados a deixar uma passeata na porrada. Uma bandeira do movimento negro foi rasgada. A baderna cumpre um papel essencial na conjuntura atual. Reforça a sensação de desordem, cria o ambiente favorável a medidas de força – tão convenientes para quem tem precisa desgastar de qualquer maneira um bloco político que ocupa o Planalto após três eleições consecutivas. A baderna é uma provocação que procura emparedar o governo Dilma criando uma situação sem saída. Se reprime, é autoritária. Se cruza os braços, é omissa. Outro efeito é embaralhar a situação política do país, confundir quem fala pela maioria e quem apenas pretende representá-la. É bom recordar que a maioria escolhe seu governo pelo voto, o critério mais democrático que existe. Nenhum brasileiro chegou perto do paraíso e todos nós temos reivindicações legítimas que precisam de uma resposta. Também sabemos das mazelas de um sistema político criado para defender a ordem vigente – e que, com muita dificuldade, através de brechas sempre estreitas, criou benefícios para a maioria. Olhando para a maioria dos brasileiros, aqueles que foram excluídos da história ao longo de séculos, cabe perguntar, porém: os políticos atuais são incompetentes para quem, mascarados? Para a empregada doméstica, que emancipou-se das últimas heranças da escravidão? Para 40 milhões que recebem o bolsa-família? Para os milhões de jovens pobres que nunca puderam entrar numa faculdade? Para os negros? Quem vive do mínimo? Ou para quem vai ao mercado de trabalho e encontra um índice de desemprego invejado no resto do mundo? Mascarados que arrebentam vidraças, incendeiam ônibus e invadem edifícios trabalham contra a ordem democrática, onde os partidos são legítimos, as pessoas têm direitos iguais – e o poder, que emana do povo, não se resolve na arruaça, pelo sangue, mas pelo voto. É óbvio que a baderna, em sua fase atual, não quer objetivos claros nem reivindicações específicas. Não quer negociações, não quer o funcionamento da democracia. Quer travá-la. Enquanto não avançar pela violência direta, fará o possível para criar pedidos difusos, que não sejam possíveis de avaliar nem responder. O objetivo é manter a raiva, a febre, a multidão eletrizada. É delírio enxergar o que está acontecendo no país como um conflito entre direita e esquerda. É uma luta muito maior, como aprenderam todas as pessoas que vivenciaram e estudaram as trevas de uma ditadura. A questão colocada é a defesa da democracia, este regime insubstituível para a criação do bem-estar social e do progresso econômico. O conflito é este: democracia ou fascismo. Não há alternativa no horizonte. Quem não perceber isso está condenado a travar a luta errada, com métodos errados e chegar a um desfecho errado.

Erradicação da pobreza

Assistindo as melhores  reportagens do globo rural, me chamou a atenção essa reportagem sobre uma comunidade que vivia em situação de extrema pobreza que teve sua vida modificada a partir de 2008 quando o governo federal começou a comprar a produção de farinha deles.
Não meus amigos, não foi o mercado quem livrou essas pessoas da miséria, foi o governo que eles (imprensa e empresários) defendem que seja mínimo.
E claro, nenhuma novidade nisso, que a globo não fala nenhuma palavra sobre quem foi o presidente que promoveu essa mudança, ao contrário, diz que as mudanças no Brasil começaram nos anos noventa.
Mas deixaram passar acreditando que ninguém veria, quando mostravam as melhorias na vida de uma das moradoras em sua casa, uma foto dela ao lado do melhor presidente que esse país já teve, e que esteve pessoalmente na comunidade carente quando da implementação do programa, mas eu consegui ver e congelei a imagem que mostro pra vocês, e a seguir o link do video com a reportagem.

http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2013/01/descendentes-de-escravos-na-bahia-conseguem-vencer-fome-e-miseria.html

Foi o Lula

Segundo informações de Marcos Valério, foi o Lula quem mandou o Tigres não voltar no segundo tempo, para estragar a festa do São Paulo. E se Marcos Valério disse, só pode ser verdade.

QUEM DEU A ISRAEL O DIREITO DE NEGAR TODOS OS DIREITOS?

Pinçado do blog Sala Fério

Por Eduardo Galeano


Para justificar-se, o terrorismo de estado fabrica terroristas: semeia ódio e colhe pretextos. Tudo indica que esta carnificina de Gaza, que segundo seus autores quer acabar com os terroristas, acabará por multiplicá-los.

E.G.: “Este artigo é dedicado a meus amigos judeus assassinados pelas ditaduras latinoamericanas que Israel assessorou”

Desde 1948, os palestinos vivem condenados à humilhação perpétua. Não podem nem respirar sem permissão. Perderam sua pátria, suas terras, sua água, sua liberdade, seu tudo. Nem sequer têm direito a eleger seus governantes. Quando votam em quem não devem votar são castigados. Gaza está sendo castigada. Converteu-se em uma armadilha sem saída, desde que o Hamas ganhou limpamente as eleições em 2006. Algo parecido havia ocorrido em 1932, quando o Partido Comunista triunfou nas eleições de El Salvador. Banhados em sangue, os salvadorenhos expiaram sua má conduta e, desde então, viveram submetidos a ditaduras militares. A democracia é um luxo que nem todos merecem.

São filhos da impotência os foguetes caseiros que os militantes do Hamas, encurralados em Gaza, disparam com desajeitada pontaria sobre as terras que foram palestinas e que a ocupação israelense usurpou. E o desespero, à margem da loucura suicida, é a mãe das bravatas que negam o direito à existência de Israel, gritos sem nenhuma eficácia, enquanto a muito eficaz guerra de extermínio está negando, há muitos anos, o direito à existência da Palestina.

Já resta pouca Palestina. Passo a passo, Israel está apagando-a do mapa. Os colonos invadem, e atrás deles os soldados vão corrigindo a fronteira. As balas sacralizam a pilhagem, em legítima defesa.

Não há guerra agressiva que não diga ser guerra defensiva. Hitler invadiu a Polônia para evitar que a Polônia invadisse a Alemanha. Bush invadiu o Iraque para evitar que o Iraque invadisse o mundo. Em cada uma de suas guerras defensivas, Israel devorou outro pedaço da Palestina, e os almoços seguem. O apetite devorador se justifica pelos títulos de propriedade que a Bíblia outorgou, pelos dois mil anos de perseguição que o povo judeu sofreu, e pelo pânico que geram os palestinos à espreita.

Israel é o país que jamais cumpre as recomendações nem as resoluções das Nações Unidas, que nunca acata as sentenças dos tribunais internacionais, que burla as leis internacionais, e é também o único país que legalizou a tortura de prisioneiros.

Quem lhe deu o direito de negar todos os direitos? De onde vem a impunidade com que Israel está executando a matança de Gaza? O governo espanhol não conseguiu bombardear impunemente ao País Basco para acabar com o ETA, nem o governo britânico pôde arrasar a Irlanda para liquidar o IRA. Por acaso a tragédia do Holocausto implica uma apólice de eterna impunidade? Ou essa luz verde provém da potência manda chuva que tem em Israel o mais incondicional de seus vassalos?

O exército israelense, o mais moderno e sofisticado do mundo, sabe a quem mata. Não mata por engano. Mata por horror. As vítimas civis são chamadas de “danos colaterais”, segundo o dicionário de outras guerras imperiais. Em Gaza, de cada dez “danos colaterais”, três são crianças. E somam aos milhares os mutilados, vítimas da tecnologia do esquartejamento humano, que a indústria militar está ensaiando com êxito nesta operação de limpeza étnica.

E como sempre, sempre o mesmo: em Gaza, cem a um. Para cada cem palestinos mortos, um israelense. Gente perigosa, adverte outro bombardeio, a cargo dos meios massivos de manipulação, que nos convidam a crer que uma vida israelense vale tanto quanto cem vidas palestinas. E esses meios também nos convidam a acreditar que são humanitárias as duzentas bombas atômicas de Israel, e que uma potência nuclear chamada Irã foi a que aniquilou Hiroshima e Nagasaki.

A chamada “comunidade internacional”, existe? É algo mais que um clube de mercadores, banqueiros e guerreiros? É algo mais que o nome artístico que os Estados Unidos adotam quando fazem teatro?

Diante da tragédia de Gaza, a hipocrisia mundial se ilumina uma vez mais. Como sempre, a indiferença, os discursos vazios, as declarações ocas, as declamações altissonantes, as posturas ambíguas, rendem tributo à sagrada impunidade.

Diante da tragédia de Gaza, os países árabes lavam as mãos. Como sempre. E como sempre, os países europeus esfregam as mãos. A velha Europa, tão capaz de beleza e de perversidade, derrama alguma outra lágrima, enquanto secretamente celebra esta jogada de mestre. Porque a caçada de judeus foi sempre um costume europeu, mas há meio século essa dívida histórica está sendo cobrada dos palestinos, que também são semitas e que nunca foram, nem são, antisemitas. Eles estão pagando, com sangue constante e sonoro, uma conta alheia.

E agora Joaquim?



Por Saul Leblon

Joaquim Barbosa toma posse na presidência de uma Suprema Corte manchada pela nódoa de um julgamento político conduzido contra lideranças importantes da esquerda brasileiras.

Monocraticamente, como avocou e demonstrou inúmeras vezes, mas sempre com o apoio indutor da mídia conservadora, e de seu jogral togado --à exceção corajosa do ministro Ricardo Lewandowski, Barbosa fez o trabalho como e quando mais desfrutável ele se apresentava aos interesses historicamente retrógrados da sociedade brasileira --os mesmos cuja tradição egressa da casa-grande deixaram cicatriza fundas no meio de origem do primeiro ministro negro do Supremo.

Não será a primeira vez que diferenças históricas se dissolvem no liquidificador da vida.

Eficiente no uso do relho, Barbosa posicionou o calendário dos julgamentos para os holofotes da boca de urna no pleito municipal de 2012.

Fez pas de deux de gosto duvidoso com a protuberância ideológica indisfarçada do procurador geral, Roberto Gurgel -aquele cuja isenção exorou o eleitorado a punir o partido dos réus nas urnas.

Num ambiente de aplauso cego e sôfrego, valia tudo: bastava estalar o chicote contra o PT, cutucar Lula com o cabo e humilhar a esquerda esfregando-lhe o couro no rosto. Era correr para o abraço da mídia nos jornais do dia seguinte, antes até, na mesma noite, no telejornal de conhecidas tradições democráticas.

Provas foram elididas; conceitos estuprados ao abrigo tolerante dos doutos rábulas das redações --o famoso 'domínio do fato; circunstâncias atropeladas; personagens egressos do governo FHC, acobertados em processos paralelos, mantidos sob sigilo inquebrantável, por determinação monocrática de Barbosa , tudo para preservar a coerência formal do enredo, há sete anos preconcebido.

O anabolizante midiático teve que ser usado e abusado na sustentação da audiência de uma superprodução de final sabido, avessa à presunção da inocência e hostil à razão argumentativa --como experimentou na pele, inúmeras vezes, o juiz revisor.

Consumada a meta, o conservadorismo e seu monocrático camafeu de toga, ora espetado no supremo cargo da Suprema Corte, deparam-se com a vertiginosa perspectiva de uma encruzilhada histórica.
Ela pode esfarelar a pose justiceira dos torquemadas das redações e macular a toga suprema com a nódoa do cinismo autodepreciativo.

Arriadas as bandeiras da festa condenatória, esgotadas as genuflexões da posse solene desta 5ª feira, o espelho da história perguntará nesta noite e a cada manhã ao juiz: -- E agora Joaquim?

O mesmo relho, o mesmo domínio do fato, o mesmo atropelo da inocência presumida, a mesma pressa condenatória orientarão o julgamento da Ação Penal 536 --vulgo 'mensalão mineiro'?

Coube a Genoíno, já condenado, fixar aquela que deve ser a posição de princípio das forças progressistas diante da encruzilhada de Barbosa: 'Não quero para os tucanos o julgamento injusto que tive', fixou sem hesitação, no que é subscrito por Carta Maior.

Mas a Joaquim fica difícil abrigar o mesmo valor sob a mais suprema das togas. Sua disjuntiva é outra.

Se contemplar ao chamado mensalão do PSDB o tratamento sem pejo dispensando ao PT na Ação 470, verá o relho que empunhou voltar-se contra a própria reputação nas manchetes do dia seguinte.

Tampouco terá o eco obsequioso de seus pares na repetição da façanha --e dificilmente a afinação digna dos castrati no endosso sibilino do procurador-geral.

Ao revés, no entanto, se optar pela indulgência desavergonhada na condução da Ação Penal 536, ficará nu com a sua toga suprema durante longos dois anos, sob a derrisão da sociedade, o escárnio do judiciário, o desprezo da história --e o olhar devastador do espelho de cada noite e cada dia, a martelar: 'E agora, Joaquim?'

Com o mesmo estado de espírito

Se eu fosse responder aos que me chamam de trouxa por defender ladrões, eu diria que quando o Brasil era governado pelos "honestos" eu passava fome e hoje tenho, em certa medida, até mais do que preciso.
Já que não acharam o dinheiro que o Diceu e o Genoino roubram, possa ser que eles repartiram entre eu e os que igual à mim, passavam fome nos tempos da honestidade.
E como o estado de espírito é o mesmo de ontem, o som de hoje é Blue Traim, Com Jimmy Page e Robert Plant, pena que não encontrei com imagens de show, mas vale a pena mesmo assim.

Política e Música.

Acho que a manifestação da AGU, dizendo que se o STF indicasse, pediria a devolução do dinheiro desviado no mensalão, foi pouca explorada pela blogosfera.
No meu ponto de vista, essa atitude da AGU serve para deixar o STF numa saia justa, afinal pede para que ele indique, qual o montante desviado por cada envolvido no mensalão, onde está o dinheiro, se depositado em contas no exterior, se foi usado para comprar bens que poderão ser confiscados, afinal, se o STF condenou-os e entende que com provas de que roubaram, deve saber onde está o dinheiro que cada um roubou. Vamos lá senhores ministros do STF, mostrem onde está o dinheiro que o Genoino e o Zé Dirceu roubaram.
Outra coisa sobre o STF também, é que muitos ingênuos disseram que uma nova era estava iniciada, a era da dureza do STF com os políticos, santa ingenuidade. Viram a dureza do Marco Aurélio Mello com o Perilo? Algumas coisas nesse país não mudam e quando se trata de amigos eles dão um jeitinho de livrar a cara deles, pronto, o Perilo está livre de ser indiciado por suas ligações com o Cachoeira, afinal, se fosse indiciado, como fariam para librá-lo com tantas provas contra si? Dureza? Só contra o PT, nem que tenham que tranformar indícios em provas, modificar teorias do exterior...
O negócio agora é ouvir esse belo som do Neil Yong, Cortez the Killer.

Cuba, a União Europeia e a retórica dos direitos humanos

Da Ópera Mundi


Desde 1996, a UE impõe uma Posição Comum a Cuba, oficialmente por causa da situação dos direitos humanos



A União Europeia impõe uma Posição Comum – a única no continente americano – desde 1996 ao governo cubano. Esta limita as negociações políticas, diplomáticas e culturais pela situação dos “direitos humanos e das liberdades fundamentais”. A Posição Comum constitui o pilar da política externa de Bruxelas em relação a Havana e representa o principal obstáculo para a normalização das relações bilaterais.

Com efeito, os Estados Unidos justificam oficialmente a imposição das sanções econômicas, em vigor desde julho de 1960, afetando todos os setores da sociedade cubana, em particular, os mais vulneráveis, pelas violações dos direitos humanos. De 1960 a 1991, Washington explicou que a aliança com a União Soviética era a razão de sua hostilidade em relação a Cuba. Desde o desmoronamento do bloco socialista, as diferentes administrações, desde George H. W. Bush até Barack Obama, vêm utilizando a retórica dos direitos humanos para explicar o estado de sítio anacrônico que, longe de afetar os dirigentes do país, faz com que idosos, mulheres e crianças paguem o preço das divergências políticas entre as duas nações.

Uma Posição Comum discriminatória e ilegítima

A Posição Comum, que oficialmente se justifica pela situação dos direitos humanos, é discriminatória na medida em que o único país do continente americano, do Canadá à Argentina, que a União Europeia estigmatiza desta maneira é Cuba. No entanto, segundo o último relatório da AI (Anistia Internacional), a Ilha do Caribe está longe de ser o pior aluno do hemisfério norte em termos de violação dos direitos fundamentais.

A Posição Comum é também ilegítima. De fato, a Anistia Internacional apresenta um balanço duro e sem concessões sobre a situação dos direitos humanos no Velho Continente. Assim, para Cuba, e ao contrário dos países membros da União Europeia, a Anistia Internacional não destaca nenhum caso

- de assassinato cometido pelas forças da ordem (Áustria, Bulgária, França, Itália, Reino Unidos, Suécia);
- de assassinato de menores pelas forças da ordem (Grécia);
- de assassinato de crianças que sofrem de transtornos mentais (Bulgária);
- de responsabilidade em um genocídio (Bélgica);
- de atos de tortura e tratos desumanos ou degradantes pelas autoridades (Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Espanha, França, Grécia, Itália, Portugal, Romênia, Reino Unido);
- de atos de tortura e tratos desumanos ou desumanos pelas autoridades contra menores (Bélgica, Bulgária, Dinamarca);
- de atos de tortura pelas autoridades com o apoio do mais alto nível do Estado (Reino Unido);
- de impunidade pelas forças da ordem culpadas de assassinato (Bulgária, França, Suécia);
- de impunidade para as forças da ordem culpadas de tortura e de outros maus tratos (Alemanhã, Bélgica, Espanha);
- de uso de provas obtidas sob tortura (Romênia);
- de obstáculo à justiça e às indenizações para as vítimas de tortura e de maus tratos cometidos pelas forças da ordem (Alemanha);
- de expulsão de pessoas, inclusive de menores, para países que praticam tortura ou onde há riscos de perseguição (Alemanha, Áustria, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Itália, Malta, Países Baixos, Reino Unido, Suécia);
- de repressão violenta de manifestantes por parte das forças da ordem (Alemanha, Bélgica, Grécia);
- de brutalidades policiais com caráter racista contra estrangeiros e membros das minorias étnicas (Áustria);
- de prisão secreta de presos e de transferência a países que praticam a tortura (Alemanha, Bélgica, Lituânia, Romênia);
- de tráfico de seres humanos e de escravidão (Chipre, Espanha, Grécia, Itália, Reino Unido);
- de trabalhos forçados (Chipre);
- de suicídio de menores na prisão (Áustria);
- de falta de assistência médica, social ou jurídica para os solicitantes de asilo (Bélgica);
- de discriminação legal em relação às minorias étnicas (Bélgica, Espanha);
- de discriminação generalizada contra as minorias (Bulgária, Dinamarca, Grécia, Hungria);
- de discriminação por parte dos tribunais de justiça em relação às minorias (Bélgica);
- de expulsão pela força de membros de minorias étnicas, assim como de destruição de suas moradias pelas autoridades (Bulgária, Grécia, Romênia);
- de agressões recorrentes contra as minorias sexuais (Bulgária, Eslováquia, Itália);
- de não reconhecimento dos direitos das minorias sexuais pelas autoridades (Chipre);
- de apoio das forças de ordem a movimentos de extrema direita em manifestações (Chipre);
- de violência recorrente contra mulheres (Dinamarca, Espanha, Finlândia, Malta, Portugal, Suécia);
- de violência recorrente contra meninas (Espanha, Finlândia, Portugal);
- de castigos físicos contra crianças em centros especializados para menores (Espanha);
- de impunidade jurídica para os responsáveis por violências sexuais contra mulheres (Dinamarca, Finlândia, Suécia);
- de detenção de menores em prisões para adultos (Dinamarca);
- de prisão de menores que solicitam asilo (Finlândia, Países Baixos);
- de prisões secretas (Espanha);
- de proibição de investigar crimes de direito internacional (Espanha);
- de violação da liberdade religiosa das mulheres (Espanha, França, Países Baixos);
- de estigmatização das minorias étnicas por parte do presidente da República (França, Romênia);
- de discursos políticos discriminatórios por parte das autoridades (Eslovênia, França, Hungria, Itália, Romênia);
- de discriminação racial contra as minorias (Eslovênia, Itália, Portugal);
- de não acesso à educação e a uma moradia decente para as minorias étnicas (França, Itália, Portugal);
- de condições de detenção desumanas (Grécia, Irlanda, Itália);
- de violências com caráter racista (Grecia, Hungria, República Tcheca);
- de agressão a jornalistas pelas autoridades (Grécia);
- de violências pelas autoridades em relação às minorias e solicitantes de asilo (Grécia);
- de segregação racial no ensino e de exclusão de crianças das minorias étnicas do sistema educacional (Eslováquia, Eslovênia, Grécia, Hungria, Itália, República Tcheca, Romênia);
- de escolarização de crianças procedentes das minorias em instituições para portadores de transtornos mentais (República Tcheca),
- de segregação racial no acesso à saúde (Eslováquia, Eslovênia, Hungria, Itália, Romênia);
- de crimes com caráter racista (Hungria, República Tcheca);
- de impunidade para os responsáveis por crimes de caráter racista (Hungria);
- de crimes com caráter antissemita (Hungria);
- de crimes contra as minorias sexuais (Hungria);
- de violação dos direitos dos menores (Irlanda);
- de maus tratos contra crianças (Irlanda);
- de falecimento de crianças confiadas aos serviços públicos de proteção da infância por falta de assistência médica (Irlanda);
- de não respeito dos direitos das minorias sexuais (Irlanda);
- de violação dos direitos dos solicitantes de asilo (Irlanda);
- de condições de vida “totalmente inaceitáveis e desumanas” nos hospitais (Irlanda);
- de violação do direito ao aborto (Irlanda);
- de proibição legal do aborto (Malta);
- de negação a inscrever a tortura entre os crimes sancionados pelo Código Penal (Itália);
- de disposições legislativas discriminatórias em relação às minorias sexuais com penalização da homossexualidade (Lituânia);
- de políticas e práticas governamentais discriminatórias segundo a origem étnica (Países Baixos);
- de esterilização forçada de mulheres procedentes das minorias (Eslováquia, República Tcheca),
- de pessoas eliminadas arbitrariamente dos registros da população (Eslovênia) .

Conclusão
Ao ver os relatórios da AI, torna-se difícil para a União Europeia fingir que a Posição Comum de 1996, ainda vigente, se justifica pela situação dos direitos humanos em Cuba. Efetivamente, as principais nações do Velho Continente apresentam também graves violações de direitos humanos, frequentemente piores do que as que são cometidas em Cuba. Assim, a autoridade moral de Bruxelas se torna discutível.

A Europa dos 27 deve normalizar as relações com Havana e demonstrar que sua política externa não é tributária daquela da Casa Branca. Ao suspender a Posição Comum e adotar uma postura racional, construtiva e independente, a UE dará um passo na direção adequada. Bruxelas entenderá a especificidade da idiosincrasia cubana. De fato, o governo da Ilha está disposto a tudo – menos a negociar sua soberania e identidade nacional – quando as relações se baseiam no diálogo, no respeito e na reciprocidade, como foi demonstrado no acordo com a Igreja Católica e com a Espanha, que desembocou na liberação de todos os prisioneiros chamados “políticos”. Em troca, mostra-se fortemente inflexível – basta apenas ver o estado das relações entre Washington e Havana há meio século – quando a linguagem da força, da ameaça ou da coação toma o lugar da diplomacia convencional.

*Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor responsável por cursos na Universidade Paris-Sorbonne-Paris IV e na Universidade Paris-Est Marne-la-Valée e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se intitula Etat de siège. Les sanctions économiques des Etats-Unis contre Cuba, Paris, Edições Estrella, 2011, com prólogo de Wayne S. Smith e prefácio de Paul Estrade.
Contato: Salim.Lamrani@univ-mlv.fr.
Página no Facebook: https://www.facebook.com/SalimLamraniOfficiel

O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

2. O STF deu valor de prova a indícios

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político

Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6ª economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT.