terça-feira, 28 de agosto de 2012
domingo, 5 de agosto de 2012
Dois pesos e dois mensalões
Da Folha por Janio de Freitas
Na sua indignação com o colega Ricardo Lewandowski, o ministro Joaquim Barbosa cometeu uma falha, não se sabe se de memória ou de aritmética, que remete ao conveniente silêncio de nove ministros do Supremo Tribunal Federal sobre uma estranha contradição sua. São os nove contrários a desdobrar-se o julgamento do mensalão, ou seja, a deixar no STF o julgamento dos três parlamentares acusados e remeter o dos outros 35, réus comuns, às varas criminais. De acordo com a praxe indicada pela Constituição.
Proposto pelo advogado Márcio Thomaz Bastos e apoiado por longa argumentação técnica de Lewandowski, o possível desdobramento exaltou Barbosa: "Essa questão já foi debatida aqui três vezes! Esta é a quarta!" Não era. Antes houve mais uma. As três citadas por Barbosa tratavam do mensalão agora sob julgamento. A outra foi a que determinou o desdobramento do chamado mensalão mineiro ou mensalão do PSDB. Neste, o STF ficou de julgar dois réus com "foro privilegiado", por serem parlamentares, e remeteu à Justiça Estadual mineira o julgamento dos outros 13.
Por que o tratamento diferenciado?
Os nove ministros que recusaram o desdobramento do mensalão petista calaram a respeito, ao votarem contra a proposta de Márcio Thomaz Bastos. Embora a duração dos votos de dois deles, Gilmar Mendes e Celso de Mello, comportasse longas digressões, indiferentes à pressa do presidente do tribunal, Ayres Britto, em defesa do seu cronograma de trabalho.
A premissa de serem crimes conexos os atribuídos aos réus do mensalão petista, tornando "inconveniente" dissociar os processos individuais, tem o mesmo sentido para o conjunto de 38 acusados e para o de 15. Mas só valeu para um dos mensalões.
Os dois mensalões também não receberam idênticas preocupações dos ministros do Supremo quanto ao risco de prescrições, por demora de julgamento. O mensalão do PSDB é o primeiro, montado já pelas mesmas peças centrais -Marcos Valério, suas agências de publicidade SMPB e DNA, o Banco Real. Só os beneficiários eram outros: o hoje deputado e ex-governador Eduardo Azeredo e o ex-vice-governador e hoje senador Clésio Andrade.
A incoerência do Supremo Tribunal Federal, nas decisões opostas sobre o desdobramento, é apenas um dos seus aspectos comprometedores no trato do mensalão mineiro. A propósito, a precedência no julgamento do mensalão do PT, ficando para data incerta o do PSDB e seus dois parlamentares, carrega um componente político que nada e ninguém pode negar.
A Polícia Federal também deixa condutas deploráveis na história do mensalão do PSDB. Aliás, em se tratando de sua conduta relacionada a fatos de interesse do PSDB, a PF tem grandes rombos na sua respeitabilidade.
Muito além de tudo isso, o que se constata a partir do mensalão mineiro, com a reportagem imperdível de Daniela Pinheiro na revista "piauí" que chegou às bancas, é nada menos do que estarrecedor. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com seu gosto de medir o tamanho histórico dos escândalos, daria ali muito trabalho à sua tortuosa trena. Já não será por passar sem que a imprensa e a TV noticiosas lhes ponham os olhos, que o mensalão do PSDB e as protetoras deformidades policiais e judiciais ficarão encobertas.
É hora de atualizar o bordão sem mudar-lhe o significado: de dois pesos e duas medidas para dois pesos e dois mensalões.
Na sua indignação com o colega Ricardo Lewandowski, o ministro Joaquim Barbosa cometeu uma falha, não se sabe se de memória ou de aritmética, que remete ao conveniente silêncio de nove ministros do Supremo Tribunal Federal sobre uma estranha contradição sua. São os nove contrários a desdobrar-se o julgamento do mensalão, ou seja, a deixar no STF o julgamento dos três parlamentares acusados e remeter o dos outros 35, réus comuns, às varas criminais. De acordo com a praxe indicada pela Constituição.
Proposto pelo advogado Márcio Thomaz Bastos e apoiado por longa argumentação técnica de Lewandowski, o possível desdobramento exaltou Barbosa: "Essa questão já foi debatida aqui três vezes! Esta é a quarta!" Não era. Antes houve mais uma. As três citadas por Barbosa tratavam do mensalão agora sob julgamento. A outra foi a que determinou o desdobramento do chamado mensalão mineiro ou mensalão do PSDB. Neste, o STF ficou de julgar dois réus com "foro privilegiado", por serem parlamentares, e remeteu à Justiça Estadual mineira o julgamento dos outros 13.
Por que o tratamento diferenciado?
Os nove ministros que recusaram o desdobramento do mensalão petista calaram a respeito, ao votarem contra a proposta de Márcio Thomaz Bastos. Embora a duração dos votos de dois deles, Gilmar Mendes e Celso de Mello, comportasse longas digressões, indiferentes à pressa do presidente do tribunal, Ayres Britto, em defesa do seu cronograma de trabalho.
A premissa de serem crimes conexos os atribuídos aos réus do mensalão petista, tornando "inconveniente" dissociar os processos individuais, tem o mesmo sentido para o conjunto de 38 acusados e para o de 15. Mas só valeu para um dos mensalões.
Os dois mensalões também não receberam idênticas preocupações dos ministros do Supremo quanto ao risco de prescrições, por demora de julgamento. O mensalão do PSDB é o primeiro, montado já pelas mesmas peças centrais -Marcos Valério, suas agências de publicidade SMPB e DNA, o Banco Real. Só os beneficiários eram outros: o hoje deputado e ex-governador Eduardo Azeredo e o ex-vice-governador e hoje senador Clésio Andrade.
A incoerência do Supremo Tribunal Federal, nas decisões opostas sobre o desdobramento, é apenas um dos seus aspectos comprometedores no trato do mensalão mineiro. A propósito, a precedência no julgamento do mensalão do PT, ficando para data incerta o do PSDB e seus dois parlamentares, carrega um componente político que nada e ninguém pode negar.
A Polícia Federal também deixa condutas deploráveis na história do mensalão do PSDB. Aliás, em se tratando de sua conduta relacionada a fatos de interesse do PSDB, a PF tem grandes rombos na sua respeitabilidade.
Muito além de tudo isso, o que se constata a partir do mensalão mineiro, com a reportagem imperdível de Daniela Pinheiro na revista "piauí" que chegou às bancas, é nada menos do que estarrecedor. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com seu gosto de medir o tamanho histórico dos escândalos, daria ali muito trabalho à sua tortuosa trena. Já não será por passar sem que a imprensa e a TV noticiosas lhes ponham os olhos, que o mensalão do PSDB e as protetoras deformidades policiais e judiciais ficarão encobertas.
É hora de atualizar o bordão sem mudar-lhe o significado: de dois pesos e duas medidas para dois pesos e dois mensalões.
quinta-feira, 2 de agosto de 2012
Depois do golpe, começam a aparecer os motivos
Do Opera Mundi
A abertura a empresas multinacionais que estão sob suspeita por questões ambientais pauta o primeiro mês de governo de Federico Franco no Paraguai, isolado por parte da comunidade internacional. Entre as medidas questionadas está a habilitação do plantio de algodão transgênico e a construção de uma fábrica de alumínio.
Para analistas, Franco encontrou a casa em ordem em termos econômicos e agora foram destravados in[umeros projetos
"É preocupante que um governo não eleito pelo voto popular tenha se aberto a esses investimentos (de capitais estrangeiros) sem nenhum controle", disse à IPS o economista Luis Rojas, da organização não governamental Base Pesquisas Sociais. Como exemplo, Rojas citou a permissão dada para utilizar sementes de algodão geneticamente modificado da variedade Bollgard, da multinacional Monsanto, deixando sem efeito os estudos preliminares exigidos para a concessão desse tipo de licença.
Franco designou para chefiar o Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Vegetal e de Sementes (Senave) o empresário de agroquímicos Jaime Ayala, que não demorou em inscrever no Registro Nacional de Cultivos Comerciais (RNCC) a semente Bollgard, rejeitada pela mesma entidade semanas antes porque a empresa não apresentava os requisitos exigidos.
Segundo Rojas, a aprovação é ilegalmente porque ainda não havia o parecer técnico da Secretaria do Meio Ambiente nem do Ministério da Saúde, como exige a lei. A sociedade civil também questiona a possível instalação da multinacional canadense Rio Tinto Alcan (RTA) para construção de uma fábrica de alumínio com investimento de 3,5 bilhões de dólares. "A negociação começou praticamente no dia seguinte à mudança de governo", destacou à IPS o analista José Carlos Rodríguez.
O presidente Fernando Lugo, destituído em um julgamento político sumário no dia 22 de junho e horas depois substituído por Franco, havia formado uma equipe para o estudo do projeto. Porém, Franco autorizou o começo das negociações de imediato, sem esperar os resultados dessa análise. Rodríguez questionou que as novas autoridades não estão fazendo nenhum cálculo custo-benefício no que se refere às implicações econômicas e ambientais da instalação neste país de uma empresa com a potencialidade contaminante como a da produção de alumínio.
O atual governo se defende alegando que a fábrica geraria cerca de quatro mil postos de trabalho de forma direta, mas em dezembro passado o então ministro de Obras Públicas, Cecilio Pérez Bordón, assegurou que seriam necessários apenas 1.250 trabalhadores para levar adiante essa produção. Bordón explicou, em seu informe apresentado em uma audiência pública, que todas as matérias-primas e todos os insumos serão importados, exceto a energia elétrica. Também disse que a RTA utilizaria de forma constante 1.100 megawatts (MW), equivalente a nove mil gigawatts/hora (GWh) por ano, e pretende um contrato de consumo entre 2016 e 2045, e renovável.
O Paraguai demanda atualmente 11 mil GWh anuais de energia e produz cerca de 56 mil, com potência próxima de 7.500 MW, somando a central de Acaray e os 50% que lhe cabem dos complexos binacionais de Itaipu, compartilhado com Brasil, e Yacyreta, que divide com a Argentina. A instalação da RTA exigiria mais que o dobro da energia que o país consome hoje. Bordón insistiu na época para não se subsidiar o custo da energia, recomendando que a empresa pagasse o custo real do serviço elétrico que era de US$ 59,7 por MW/h em 200 quilowatts.
"Se a energia for vendida à RTA por US$ 38 o MW/h por 30 anos ou mais, o Paraguai perderá entre US$ 195 milhões e US$ 1,008 bilhão anuais, precisando aumentar a tarifa para os demais usuários, incluído o uso doméstico, aumentar os impostos ou reduzir o investimento público", explicou Bordón. Diante deste cenário, as organizações sociais aumentam seu repúdio ao governo de Franco e afirmam que a destituição de Lugo teve como pano de fundo o objetivo de facilitar a entrada das multinacionais. "O governo não é um interlocutor válido porque não lhe interessa conversar com a sociedade civil. Só o faz com o empresariado", denunciou Rojas.
Isolamento
Por sua vez, o ex-deputado do Partido Colorado do Paraguai Bernardino Cano Radil afirmou que sua agremiação não discutiu este caso em profundidade para adotar uma postura. "Em geral" - disse - "o investimento estrangeiro é positivo, mas se deve estudar em detalhe os benefícios para as empresas locais e os trabalhadores". O Partido Colorado foi o principal motor do julgamento político de Lugo pouco depois de começar seu mandato em 2008, quando o ex-bispo católico acabou com 60 anos de governo hegemônico dessa agremiação política.
Paraguaios comemoram o "Dia da Democracia", em memória pela destituição do presidente eleito Fernando Lugo
No entanto, a falta de reconhecimento de Franco não acaba nas fronteiras, já que continua tendo em seu favor apenas a aprovação de Taiwan e do Vaticano. Tampouco pode prosperar o recurso apresentado ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul para que seja levantada a suspensão como membro do bloco, decidida por seus três sócios, Brasil, Argentina e Uruguai, na cúpula do final de junho na cidade argentina de Mendoza. Agora, as expectativas estão depositadas apenas na OEA (Organização dos Estados Americanos), cuja missão de observação recomendou a esse órgão não suspender o Paraguai. Mas essa decisão também se faz esperar.
Para os analistas, Franco encontrou a casa em ordem em termos econômicos e agora foram destravados projetos de investimento, doações e outros, não inferiores a US$ 500 milhões, não permitidos enquanto Lugo esteve no governo. A isto acrescenta-se a entrada em vigor, após anos de adiamento, do Imposto de Renda Pessoal (IRP), com uma taxa fixa de 10% para quem recebe mais de 120 salários mínimos por ano, equivalente a cerca de US$ 45 mil. Um projeto para impor este tributo foi travado no parlamento na última etapa do governo de Lugo, com a agravante de que não seria tratado até 2015. Porém, no dia 5 deste mês foi aprovado e Franco o promulgou esta semana.
O IRP será cobrado do exercício profissional ou de prestação de serviços pessoais, desempenho de cargos públicos e renda pela venda ocasional de imóveis, entre outras atividades. Também será cobrado dos sócios ou acionistas que obtiverem dividendos das empresas, mas apenas sobre 50% de sua renda. "Trata-se de apenas 10% do excedente para quem ganha muito dinheiro", um universo muito pequeno neste país, explicou Rodríguez. Em uma primeira etapa, atingirá 12 mil contribuintes, neste país de 6,4 milhões de habitantes.
Após golpe, Paraguai autoriza controversos projetos com multinacionais
Além disso, leis que ainda estavam em análise no Congresso paraguaio foram promulgadas a toque de caixa
A abertura a empresas multinacionais que estão sob suspeita por questões ambientais pauta o primeiro mês de governo de Federico Franco no Paraguai, isolado por parte da comunidade internacional. Entre as medidas questionadas está a habilitação do plantio de algodão transgênico e a construção de uma fábrica de alumínio.
Para analistas, Franco encontrou a casa em ordem em termos econômicos e agora foram destravados in[umeros projetos
"É preocupante que um governo não eleito pelo voto popular tenha se aberto a esses investimentos (de capitais estrangeiros) sem nenhum controle", disse à IPS o economista Luis Rojas, da organização não governamental Base Pesquisas Sociais. Como exemplo, Rojas citou a permissão dada para utilizar sementes de algodão geneticamente modificado da variedade Bollgard, da multinacional Monsanto, deixando sem efeito os estudos preliminares exigidos para a concessão desse tipo de licença.
Franco designou para chefiar o Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Vegetal e de Sementes (Senave) o empresário de agroquímicos Jaime Ayala, que não demorou em inscrever no Registro Nacional de Cultivos Comerciais (RNCC) a semente Bollgard, rejeitada pela mesma entidade semanas antes porque a empresa não apresentava os requisitos exigidos.
Segundo Rojas, a aprovação é ilegalmente porque ainda não havia o parecer técnico da Secretaria do Meio Ambiente nem do Ministério da Saúde, como exige a lei. A sociedade civil também questiona a possível instalação da multinacional canadense Rio Tinto Alcan (RTA) para construção de uma fábrica de alumínio com investimento de 3,5 bilhões de dólares. "A negociação começou praticamente no dia seguinte à mudança de governo", destacou à IPS o analista José Carlos Rodríguez.
O presidente Fernando Lugo, destituído em um julgamento político sumário no dia 22 de junho e horas depois substituído por Franco, havia formado uma equipe para o estudo do projeto. Porém, Franco autorizou o começo das negociações de imediato, sem esperar os resultados dessa análise. Rodríguez questionou que as novas autoridades não estão fazendo nenhum cálculo custo-benefício no que se refere às implicações econômicas e ambientais da instalação neste país de uma empresa com a potencialidade contaminante como a da produção de alumínio.
O atual governo se defende alegando que a fábrica geraria cerca de quatro mil postos de trabalho de forma direta, mas em dezembro passado o então ministro de Obras Públicas, Cecilio Pérez Bordón, assegurou que seriam necessários apenas 1.250 trabalhadores para levar adiante essa produção. Bordón explicou, em seu informe apresentado em uma audiência pública, que todas as matérias-primas e todos os insumos serão importados, exceto a energia elétrica. Também disse que a RTA utilizaria de forma constante 1.100 megawatts (MW), equivalente a nove mil gigawatts/hora (GWh) por ano, e pretende um contrato de consumo entre 2016 e 2045, e renovável.
O Paraguai demanda atualmente 11 mil GWh anuais de energia e produz cerca de 56 mil, com potência próxima de 7.500 MW, somando a central de Acaray e os 50% que lhe cabem dos complexos binacionais de Itaipu, compartilhado com Brasil, e Yacyreta, que divide com a Argentina. A instalação da RTA exigiria mais que o dobro da energia que o país consome hoje. Bordón insistiu na época para não se subsidiar o custo da energia, recomendando que a empresa pagasse o custo real do serviço elétrico que era de US$ 59,7 por MW/h em 200 quilowatts.
"Se a energia for vendida à RTA por US$ 38 o MW/h por 30 anos ou mais, o Paraguai perderá entre US$ 195 milhões e US$ 1,008 bilhão anuais, precisando aumentar a tarifa para os demais usuários, incluído o uso doméstico, aumentar os impostos ou reduzir o investimento público", explicou Bordón. Diante deste cenário, as organizações sociais aumentam seu repúdio ao governo de Franco e afirmam que a destituição de Lugo teve como pano de fundo o objetivo de facilitar a entrada das multinacionais. "O governo não é um interlocutor válido porque não lhe interessa conversar com a sociedade civil. Só o faz com o empresariado", denunciou Rojas.
Isolamento
Por sua vez, o ex-deputado do Partido Colorado do Paraguai Bernardino Cano Radil afirmou que sua agremiação não discutiu este caso em profundidade para adotar uma postura. "Em geral" - disse - "o investimento estrangeiro é positivo, mas se deve estudar em detalhe os benefícios para as empresas locais e os trabalhadores". O Partido Colorado foi o principal motor do julgamento político de Lugo pouco depois de começar seu mandato em 2008, quando o ex-bispo católico acabou com 60 anos de governo hegemônico dessa agremiação política.
Paraguaios comemoram o "Dia da Democracia", em memória pela destituição do presidente eleito Fernando Lugo
No entanto, a falta de reconhecimento de Franco não acaba nas fronteiras, já que continua tendo em seu favor apenas a aprovação de Taiwan e do Vaticano. Tampouco pode prosperar o recurso apresentado ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul para que seja levantada a suspensão como membro do bloco, decidida por seus três sócios, Brasil, Argentina e Uruguai, na cúpula do final de junho na cidade argentina de Mendoza. Agora, as expectativas estão depositadas apenas na OEA (Organização dos Estados Americanos), cuja missão de observação recomendou a esse órgão não suspender o Paraguai. Mas essa decisão também se faz esperar.
Para os analistas, Franco encontrou a casa em ordem em termos econômicos e agora foram destravados projetos de investimento, doações e outros, não inferiores a US$ 500 milhões, não permitidos enquanto Lugo esteve no governo. A isto acrescenta-se a entrada em vigor, após anos de adiamento, do Imposto de Renda Pessoal (IRP), com uma taxa fixa de 10% para quem recebe mais de 120 salários mínimos por ano, equivalente a cerca de US$ 45 mil. Um projeto para impor este tributo foi travado no parlamento na última etapa do governo de Lugo, com a agravante de que não seria tratado até 2015. Porém, no dia 5 deste mês foi aprovado e Franco o promulgou esta semana.
O IRP será cobrado do exercício profissional ou de prestação de serviços pessoais, desempenho de cargos públicos e renda pela venda ocasional de imóveis, entre outras atividades. Também será cobrado dos sócios ou acionistas que obtiverem dividendos das empresas, mas apenas sobre 50% de sua renda. "Trata-se de apenas 10% do excedente para quem ganha muito dinheiro", um universo muito pequeno neste país, explicou Rodríguez. Em uma primeira etapa, atingirá 12 mil contribuintes, neste país de 6,4 milhões de habitantes.
terça-feira, 31 de julho de 2012
Taí o motivo do nome de Policarpo e Veja serem denunciados no G1
Esse video do Caio Blat criticando o predadorismo da Globo foi postado no site da revista Veja, a globo não gostou e no seu Portal, deixou passar o nome de Policarpo e da revista Veja como sendo os produtores da chantagem contra o Juiz, feita pela esposa de Cachoeira. Imediatamente a Veja retirou o video do ar, e a Globo não mais tocou nos nomes de Policarpo e Veja nas poucas reportagens que posteriormente fez sobre o caso. E assim eles resolvem suas picuinhas, como mais sabem fazer, chantageando, ou seja, a Globo deixou claro que se a revista continuasse mostrando o video que ela não queria que aparecesse, ela colocaria a veja e seu editor em seus outros veículos de comunicação, o que é claro não interessa ao grupo Abril, que está envolvido até o pescoço com o crime organizado comandado pelo "empresário de jogos".
Mesmo tendo sido apagado de todas as fontes iniciais, alguém prevendo isso salvou-o e aqui está, para vermos o que já sabemos, o quanto é predadora as osganizações Globo.
Mesmo tendo sido apagado de todas as fontes iniciais, alguém prevendo isso salvou-o e aqui está, para vermos o que já sabemos, o quanto é predadora as osganizações Globo.
sexta-feira, 27 de julho de 2012
CartaCapital: O valerioduto abasteceu Gilmar Mendes
Via Vi o Mundo
Exclusivo
CartaCapital
Exclusivo
CartaCapital
CartaCapital publica na edição que chega às bancas em São
Paulo nesta sexta-feira 27 uma lista inédita de beneficiários do caixa 2 da
campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo em 1998. O esquema foi
operado pelo publicitário Marcos Valério de Souza, que assina a lista,
registrada em cartório. O agora ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar
Mendes aparece entre os beneficiários. Mendes teria recebido 185 mil reais.
Há ainda governadores, deputados e senadores na lista. Entre os doadores, empresas públicas e prefeituras proibidas de fazer doações de campanha. O banqueiro Daniel Dantas também aparece como repassador de dinheiro ao caixa 2.
A documentação foi entregue à Polícia Federal pelo advogado Dino Miraglia Filho, de Belo Horizonte. Ele defende a família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada em 2000. Segundo Miraglia, a morte foi “queima de arquivo”, pois a modelo participava do esquema e era escalada para transportar malas de dinheiro. Na lista, Cristiana aparece como destinatária de 1,8 milhão de reais.
Há ainda governadores, deputados e senadores na lista. Entre os doadores, empresas públicas e prefeituras proibidas de fazer doações de campanha. O banqueiro Daniel Dantas também aparece como repassador de dinheiro ao caixa 2.
A documentação foi entregue à Polícia Federal pelo advogado Dino Miraglia Filho, de Belo Horizonte. Ele defende a família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada em 2000. Segundo Miraglia, a morte foi “queima de arquivo”, pois a modelo participava do esquema e era escalada para transportar malas de dinheiro. Na lista, Cristiana aparece como destinatária de 1,8 milhão de reais.
quarta-feira, 18 de julho de 2012
Por que eles não ajudam?
Por que os mocinhos da foto, que administram o estado de São Paulo a quase 20 anos e adoram tirar foto em frente ao impostômetro cobrando queda de impostos do governo federal, não ajudam o empresariado paulista, que mesmo com todos os incentivos do governo federal, vivem choramingando por cauda da crise?
Não era hora dos fantásticos administradores diminuirem o ICMS e segurarem o aumento dos pedágios que já eram abusivos? Agora os mocinhos, excelentes administradores, ficam bem quietinhos deixando a batata quente para o governo federal, como se eles nada pudessem fazer. Em 2014 eles voltam a tirar essas fotos maravilhosas com cara de quem descobriu a pólvora.
Não era hora dos fantásticos administradores diminuirem o ICMS e segurarem o aumento dos pedágios que já eram abusivos? Agora os mocinhos, excelentes administradores, ficam bem quietinhos deixando a batata quente para o governo federal, como se eles nada pudessem fazer. Em 2014 eles voltam a tirar essas fotos maravilhosas com cara de quem descobriu a pólvora.
quinta-feira, 7 de junho de 2012
Revelações de um ex-delegado do Dops
Do blog do Nassif
Por Vivi
Entrevista chocante sobre o tempo da repressão
Uma entrevista chocante, pelo que revela e pelo que ainda tem por revelar. Além da brutalidade e da covardia dos membros da repressão, é revoltante a revelação de Claudio Guerra de que os militares passaram a "inventar o inimigo" , mantendo viva a idéia de que os comunistas eram uma ameça real e estavam pegando em armas, quando a maioria dos militantes da esquerda já havia sido dizimada por esses eles.
Ele conta também quem da imprensa estava envolvido: Globo e Folha em primeiro lugar, e de que sabe o nome de muitos outros jornalistasque ainda não revelou
E ainda tem gente que clama pela volta dos militares ao poder.
Imperdível a entrevista e o livro, para se resgatar a memória deste país e para mostrar a essa juventude que isso jamais poderá acontecer novamente!
Por Vivi
Entrevista chocante sobre o tempo da repressão
Uma entrevista chocante, pelo que revela e pelo que ainda tem por revelar. Além da brutalidade e da covardia dos membros da repressão, é revoltante a revelação de Claudio Guerra de que os militares passaram a "inventar o inimigo" , mantendo viva a idéia de que os comunistas eram uma ameça real e estavam pegando em armas, quando a maioria dos militantes da esquerda já havia sido dizimada por esses eles.
Ele conta também quem da imprensa estava envolvido: Globo e Folha em primeiro lugar, e de que sabe o nome de muitos outros jornalistasque ainda não revelou
E ainda tem gente que clama pela volta dos militares ao poder.
Imperdível a entrevista e o livro, para se resgatar a memória deste país e para mostrar a essa juventude que isso jamais poderá acontecer novamente!
quinta-feira, 31 de maio de 2012
O Lula não para
Dilma demite Lula
Lula foi agraciado com o título honoris causa própria
STF - Após pressionar Gilmar Mendes para atrasar o julgamento do Mensalão, o ex-presidente em exercício foi flagrado no apartamento de Neymar. "Achei que fosse um encontro social. Mas o Lula veio com uma conversa mole de que o Corinthians nunca ganhou uma Libertadores e blá blá blá. Afirmou que eu seria embaixador da ONU se simulasse uma lesão para ficar de fora das semifinais. Não entendi direito", declarou o craque santista.
A presidenta Dilma Rousseff perdeu a compostura ao ser informada de que Lula negociava para antecipar o fim de seu mandato para 2013: "Esse homem está impossível! Caso Luiz Inácio não renuncie, vamos dar início ao processo de impeachment", tergiversou a mandatária da Nação. Ao ser informada de que Lula não era mais presidente, Dilma resolveu demiti-lo.
No fim do dia, Lula foi pressionado pelo Botafogo para antecipar fim do Brasileirão. "Para termos tempo hábil de focar na Copa do Mundo, recomendamos a interrupção do Campeonato Brasileiro neste momento em que ainda somos líderes", diz o documento protocolado pelo presidente alvinegro.
Surrupiado daqui
Lula foi agraciado com o título honoris causa própria
STF - Após pressionar Gilmar Mendes para atrasar o julgamento do Mensalão, o ex-presidente em exercício foi flagrado no apartamento de Neymar. "Achei que fosse um encontro social. Mas o Lula veio com uma conversa mole de que o Corinthians nunca ganhou uma Libertadores e blá blá blá. Afirmou que eu seria embaixador da ONU se simulasse uma lesão para ficar de fora das semifinais. Não entendi direito", declarou o craque santista.
A presidenta Dilma Rousseff perdeu a compostura ao ser informada de que Lula negociava para antecipar o fim de seu mandato para 2013: "Esse homem está impossível! Caso Luiz Inácio não renuncie, vamos dar início ao processo de impeachment", tergiversou a mandatária da Nação. Ao ser informada de que Lula não era mais presidente, Dilma resolveu demiti-lo.
No fim do dia, Lula foi pressionado pelo Botafogo para antecipar fim do Brasileirão. "Para termos tempo hábil de focar na Copa do Mundo, recomendamos a interrupção do Campeonato Brasileiro neste momento em que ainda somos líderes", diz o documento protocolado pelo presidente alvinegro.
Surrupiado daqui
Lula pressiona Blatter para atrasar Copa para 2015
Lula se encontrou com José Maria Marín, presidente da CBF, para negociar uma vaga no meio de campo da seleção
ITAQUERÃO - Animado com a repercussão de suas habilidades políticas, o ex-presidente Lula se reuniu com Joseph Blatter, presidente da FIFA, no escritório do cartola Andrés Sánchez. "Pelo ritmo das obras da Dilma parece uma temeridade insistir em realizar a Copa em 2014", argumentou Lula. "Melhor deixar para 2015, depois das eleições", disse. E a seguir completou: "O Mano Menezes está despreparado".
Perplexo com as insinuações, Blatter fez beicinho e ameaçou tirar dois títulos mundiais da seleção brasileira. Sem se intimidar, Lula garantiu ter controle político da FIFA, do COI, da NBA e do IV Torneio de Sinuca de São Bernardo. "Você, companheiro Blatter, precisava ir bater uma sinuquinha com nós lá no boteco do Renan", disse o presidente. A seguir perguntou, pegando o interlocutor de surpresa: "Que time é teu?". Blatter não entendeu a pergunta. Mostrou-se indignado e caprichou no português: "Bateu na trave e entrou no seu".
Andrés Sánchez confirmou o encontro de Lula e Blatter, mas disse que só entendeu a última parte da conversa. Depois negou que o papo tenha descambado para a Copa do Mundo. "Não deu tempo, ficamos falando sobre as Libertadores conquistadas pelo Corinthians", argumentou o cartola.
Afanado daqui
terça-feira, 29 de maio de 2012
quarta-feira, 16 de maio de 2012
terça-feira, 15 de maio de 2012
Confiram a honestidade da imprensa "livre"
Não vou falar nada, veja o video, clique nos links que te levará para a página da notícia e tire suas próprias conclusões.
clique aqui para ler
clique aqui para ler
clique aqui para ler
sexta-feira, 11 de maio de 2012
O jogo dos bancos lá e cá
Por Paulo Moreira Leite
Artigo de Delfim Netto na Folha de hoje explica por A + B que os benefícios das mudanças na regras da caderneta de poupança. Sua tese é que o benefício pela queda na taxa de juros irá compensar uma eventual redução nos rendimentos. Os empréstimos ficarão mais baratos e as pessoas vão gastar menos com as prestações acumuladas. Não vou entrar nos números, que estão lá. Mas, como diz o mesmo Delfim, citando Pascal: , “nesses tempos, a verdade é tão obscura e a mentira tão bem estabelecida que não a enxergaremos a menos que nos esforcemos muito”. Em tempos de irracionalidade econômica, é muito fácil esconder interesses verdadeiros e procurar transformar solução em problema – e vice-versa. O Brasil tem uma necessidade histórica de diminuir sua taxa de juros, condição para garantir um crescimento mais saudável. Essa necessidade tornou-se urgente em função do esfriamento da economia mundial, que exige medidas de estimulo ao crescimento. Uma das conseqüências nefastas da taxa de juros alta é que ela obriga o governo a abrir os cofres do BNDES para estimular investimentos produtivos. Você lembra como demonizaram o BNDES até há pouco, porque emprestava dinheiro a juros inferiores. Agora, quando o governo toma uma providência que poderá tornar seus empréstimos menos necessários, os mesmos críticos seguem na pancadaria. Por que? Porque o juro alto é o porto seguro para aquela pequena mas poderosa camada social brasileira que acumula rendimentos no mercado financeiro. Ela condiciona seus investimentos produtivos pela comparação com aquilo que pode ganhar na ciranda dos juros. Enquanto a ciranda financeira render mais, fica tudo como está. Caso a ciranda torne-se menos atraente, ela pode vir a ser estimulada a realizar investimentos produtivos. Nunca fará isso de boa vontade, por espírito empreendedor. Fará porque não há outra possibilidade. O jogo é esse e não é uma disputa fácil. Até porque a ciranda financeira representa um capitalismo sem risco. É um investimento garantido pelo governo e sustentado por toda sociedade. Com juros altíssimos, é difícil imaginar negócio – entre as atividades lícitas, claro – que possa ser comparado. Isso explica o gigantismo do setor financeiro brasileiro, com uma lucratividade sem igual com países desenvolvidos. É natural que essa turma se rebele diante das iniciativas do governo. E é compreensível que procure argumentos de toda ordem para tentar manter seus ganhos. Não acho que altruísmo e egoísmo sejam valores em debate neste universo. Nem se trata de julgar o caráter das pessoas. Estamos falando de interesses concretos. Um país sustenta um sistema financeiro porque ele pode ser útil na ampliação da riqueza da maioria dos cidadãos. Pode gerar empregos, auxiliar no consumo e estimular o progresso. O problema, diz Joseph Stiglitz, Premio Nobel de Economia, é que nós temos, hoje, no mundo inteiro, uma situação anormal – um sistema financeiro que não devolve, à sociedade, nem uma apequena fatia daquilo que recebe. Embolsa a maior parte e entrega migalhas – com se viu na crise de 2008, quando executivos seguiam recebiam bônus milionários depois que seus bancos pediam socorro aos cofres públicos para não fechar as portas. Não custa lembrar que, nos últimos meses, os bancos europeus ampliaram suas reservas em 1 trilhão de dólares, graças ao dinheiro barato oferecido pelo Banco Central europeu. Em vez de colocar o dinheiro em investimentos produtivos que poderiam ajudar na recuperação da economia, os bancos decidiram entesourá-lo – deixando o Velho Mundo à deriva. As diferenças são imensas mas a discussão, no fundo, guarda semelhanças nos dois lados do Atlântico. Por essa razão, o governo brasileiro comemorou a vitória de François Hollande. O impasse político da Grécia é parte da mesma situação. As duas eleições mostraram que, enquanto houver democracia, será difícil convencer a população européia a submeter-se ao sacrifício de Merkozy. Essa é a questão por lá. E também é a questão aqui. Os argumentos que criticam as mudanças na poupança são a torcida contra. Faz parte da democracia. O PT já fez isso no passado, mais de uma vez. Mas essa torcida não tem relação com a maioria política formada no país, que quer a preservação do crescimento e a defesa dos empregos. Foi esse o voto nas urnas que elegeram Dilma em 2010. A crítica a atuação do Banco do Brasil e da Caixa Econômica tem uma razão objetiva e inconfessável. Apoia-se no velho credo privatizante de condenar a iniciativa de oferecer crédito mais barato com o argumento de que só fazem isso porque são estatais. Mas é isso mesmo. Bancos públicos podem e devem tomar iniciativas que não faz parte da lógica dos bancos privados.
Artigo de Delfim Netto na Folha de hoje explica por A + B que os benefícios das mudanças na regras da caderneta de poupança. Sua tese é que o benefício pela queda na taxa de juros irá compensar uma eventual redução nos rendimentos. Os empréstimos ficarão mais baratos e as pessoas vão gastar menos com as prestações acumuladas. Não vou entrar nos números, que estão lá. Mas, como diz o mesmo Delfim, citando Pascal: , “nesses tempos, a verdade é tão obscura e a mentira tão bem estabelecida que não a enxergaremos a menos que nos esforcemos muito”. Em tempos de irracionalidade econômica, é muito fácil esconder interesses verdadeiros e procurar transformar solução em problema – e vice-versa. O Brasil tem uma necessidade histórica de diminuir sua taxa de juros, condição para garantir um crescimento mais saudável. Essa necessidade tornou-se urgente em função do esfriamento da economia mundial, que exige medidas de estimulo ao crescimento. Uma das conseqüências nefastas da taxa de juros alta é que ela obriga o governo a abrir os cofres do BNDES para estimular investimentos produtivos. Você lembra como demonizaram o BNDES até há pouco, porque emprestava dinheiro a juros inferiores. Agora, quando o governo toma uma providência que poderá tornar seus empréstimos menos necessários, os mesmos críticos seguem na pancadaria. Por que? Porque o juro alto é o porto seguro para aquela pequena mas poderosa camada social brasileira que acumula rendimentos no mercado financeiro. Ela condiciona seus investimentos produtivos pela comparação com aquilo que pode ganhar na ciranda dos juros. Enquanto a ciranda financeira render mais, fica tudo como está. Caso a ciranda torne-se menos atraente, ela pode vir a ser estimulada a realizar investimentos produtivos. Nunca fará isso de boa vontade, por espírito empreendedor. Fará porque não há outra possibilidade. O jogo é esse e não é uma disputa fácil. Até porque a ciranda financeira representa um capitalismo sem risco. É um investimento garantido pelo governo e sustentado por toda sociedade. Com juros altíssimos, é difícil imaginar negócio – entre as atividades lícitas, claro – que possa ser comparado. Isso explica o gigantismo do setor financeiro brasileiro, com uma lucratividade sem igual com países desenvolvidos. É natural que essa turma se rebele diante das iniciativas do governo. E é compreensível que procure argumentos de toda ordem para tentar manter seus ganhos. Não acho que altruísmo e egoísmo sejam valores em debate neste universo. Nem se trata de julgar o caráter das pessoas. Estamos falando de interesses concretos. Um país sustenta um sistema financeiro porque ele pode ser útil na ampliação da riqueza da maioria dos cidadãos. Pode gerar empregos, auxiliar no consumo e estimular o progresso. O problema, diz Joseph Stiglitz, Premio Nobel de Economia, é que nós temos, hoje, no mundo inteiro, uma situação anormal – um sistema financeiro que não devolve, à sociedade, nem uma apequena fatia daquilo que recebe. Embolsa a maior parte e entrega migalhas – com se viu na crise de 2008, quando executivos seguiam recebiam bônus milionários depois que seus bancos pediam socorro aos cofres públicos para não fechar as portas. Não custa lembrar que, nos últimos meses, os bancos europeus ampliaram suas reservas em 1 trilhão de dólares, graças ao dinheiro barato oferecido pelo Banco Central europeu. Em vez de colocar o dinheiro em investimentos produtivos que poderiam ajudar na recuperação da economia, os bancos decidiram entesourá-lo – deixando o Velho Mundo à deriva. As diferenças são imensas mas a discussão, no fundo, guarda semelhanças nos dois lados do Atlântico. Por essa razão, o governo brasileiro comemorou a vitória de François Hollande. O impasse político da Grécia é parte da mesma situação. As duas eleições mostraram que, enquanto houver democracia, será difícil convencer a população européia a submeter-se ao sacrifício de Merkozy. Essa é a questão por lá. E também é a questão aqui. Os argumentos que criticam as mudanças na poupança são a torcida contra. Faz parte da democracia. O PT já fez isso no passado, mais de uma vez. Mas essa torcida não tem relação com a maioria política formada no país, que quer a preservação do crescimento e a defesa dos empregos. Foi esse o voto nas urnas que elegeram Dilma em 2010. A crítica a atuação do Banco do Brasil e da Caixa Econômica tem uma razão objetiva e inconfessável. Apoia-se no velho credo privatizante de condenar a iniciativa de oferecer crédito mais barato com o argumento de que só fazem isso porque são estatais. Mas é isso mesmo. Bancos públicos podem e devem tomar iniciativas que não faz parte da lógica dos bancos privados.
terça-feira, 8 de maio de 2012
segunda-feira, 7 de maio de 2012
domingo, 6 de maio de 2012
Quem não entendeu nada não entende o proUni
Por Paulo Moreira Leite
Há certos momentos da vida brasileira que é preciso convocar Diderot, o pensador da Revolução Francesa que, diante dos movimentos de reação que se opunham aos avanços da democracia, lançou uma advertência histórica: Burgueses, vocês não entenderam nada. Lembrei disso há dois anos, quando se descobriu, em Higienópolis, um movimento para impedir a instalação de uma estação de metrô que iria trazer evidentes benefícios ao bairro. A votação sobre a constitucionalidade do proUNI no Supremo é um caso parecido. O proUni causou menos alvoroço do que as cotas e não deveria. Admito que há um debate maior sobre cotas. Muitos brasileiros foram educados pelo mito da democracia racial. Para eles, não é fácil aceitar a derrota moral de viver num país de cultura racista, onde a discriminação cria uma população disponível, forçada a aceitar o trabalho em condições difíceis e precária, nos piores empregos, com os piores salários. Mas o proUni é diferente. Seus benefícios sociais são tão óbvios e tão dirigidos aos mais pobres que é ainda mais escandaloso encontrar quem possa combatê-lo. Não vou entrar nos argumentos jurídicos do ministro Marco Aurélio, solitário voto contra num placar de 7 a 1. O ministro fez considerações contra o encaminhamento do proUni para votar contra. Também não quero falar das alegações sobre o prejuízo à Previdência – isso também me preocupa — que levou o sindicato dos auditores a combatê-lo. Vamos falar da substância. O programa ajuda estudantes muito pobres a fazer faculdade privadas, a partir de exigências rigorosas e exames difíceis. Em famílias com renda de até um salário mínimo e meio, o programa oferece bolsa integral. Com renda de três salários mínimos, a Bolsa é de 50. É uma questão de pudor, no fundo. Está além da política, ou pelo menos deveria estar. O sujeito deveria olhar para quem recebe o proUni e sentir vergonha de não querer ajudá-lo. Se já é difícil aceitar a idéia de que vivemos num país que submete seus jovens a um cotidiano tão duro, é ainda mais difícil aceitar que se tente combater medidas que procuram aliviar o destino das futuras geração. Curiosamente, muitas pessoas que adoram dizer em tom severo e boca cheia que vivemos num mundo competitivo, onde os diplomas abrem muitas portas no mercado, têm coragem de criticar um programa destinado a garotos e garotas que habitam um universo sem esperança. Mesmo que o Estado cumprisse a obrigação de dobrar a oferta de vagas oferecidas nas universidades públicas a maioria dos alunos do proUni ficaria de fora. Seria uma geração perdida. Num país onde dois terços das vagas do ensino superior são oferecidas pelo ensino privado, quem poderia ser contra isso? Quando quase metade das vagas dessas universidades são ociosas – e não é difícil saber a razão – como se pode condenar um programa que cumpre uma função social tão clara? O DEM, mais uma vez, foi o autor da ação no Supremo. Para um partido que já foi adversário, também, das cotas, é coerente. Mas tão coerente que é preocupante. Será que, em breve, o partido pretende debater a constitucionalidade da Lei Áurea, em nome da liberdade individual de um homem explorar outro homem? Anos atrás, havia quem dissesse que a escravidão era terrível mas reclamava que a abolição havia sido feita de modo apressado, quando o país não estava preparado para conviver com tantos negros libertos de uma só vez. Sinto um certo perfume de nostalgia escravocrata nesse empenho conservador para combater toda medida destinada aos mais pobres e aos negros. O sindicato das universidades privadas também era contra. Não quer ser atingido em sua liberdade de explorar o ensino privado. O proUni, afinal, atinge o mercado. Pecado. São freqüentes as denúncias de que em várias escolas os alunos do ProUni não têm o mesmo acesso a programas e benefícios oferecidos aos demais estudantes. A luta contra o proUni vai na mesma direção. Mas é espantoso. Se vivêssemos sob uma monarquia, como aquelas que começaram a cair nos tempos de Diderot, ainda dava para compreender. Se vivêssemos sob uma ditadura, quando o pessoal do DEM estava no poder, também. Mas vivemos sob uma democracia. Alguém pode achar possível impedir a luta pela igualdade entre os homens? Só aqueles que não entenderam nada.
Há certos momentos da vida brasileira que é preciso convocar Diderot, o pensador da Revolução Francesa que, diante dos movimentos de reação que se opunham aos avanços da democracia, lançou uma advertência histórica: Burgueses, vocês não entenderam nada. Lembrei disso há dois anos, quando se descobriu, em Higienópolis, um movimento para impedir a instalação de uma estação de metrô que iria trazer evidentes benefícios ao bairro. A votação sobre a constitucionalidade do proUNI no Supremo é um caso parecido. O proUni causou menos alvoroço do que as cotas e não deveria. Admito que há um debate maior sobre cotas. Muitos brasileiros foram educados pelo mito da democracia racial. Para eles, não é fácil aceitar a derrota moral de viver num país de cultura racista, onde a discriminação cria uma população disponível, forçada a aceitar o trabalho em condições difíceis e precária, nos piores empregos, com os piores salários. Mas o proUni é diferente. Seus benefícios sociais são tão óbvios e tão dirigidos aos mais pobres que é ainda mais escandaloso encontrar quem possa combatê-lo. Não vou entrar nos argumentos jurídicos do ministro Marco Aurélio, solitário voto contra num placar de 7 a 1. O ministro fez considerações contra o encaminhamento do proUni para votar contra. Também não quero falar das alegações sobre o prejuízo à Previdência – isso também me preocupa — que levou o sindicato dos auditores a combatê-lo. Vamos falar da substância. O programa ajuda estudantes muito pobres a fazer faculdade privadas, a partir de exigências rigorosas e exames difíceis. Em famílias com renda de até um salário mínimo e meio, o programa oferece bolsa integral. Com renda de três salários mínimos, a Bolsa é de 50. É uma questão de pudor, no fundo. Está além da política, ou pelo menos deveria estar. O sujeito deveria olhar para quem recebe o proUni e sentir vergonha de não querer ajudá-lo. Se já é difícil aceitar a idéia de que vivemos num país que submete seus jovens a um cotidiano tão duro, é ainda mais difícil aceitar que se tente combater medidas que procuram aliviar o destino das futuras geração. Curiosamente, muitas pessoas que adoram dizer em tom severo e boca cheia que vivemos num mundo competitivo, onde os diplomas abrem muitas portas no mercado, têm coragem de criticar um programa destinado a garotos e garotas que habitam um universo sem esperança. Mesmo que o Estado cumprisse a obrigação de dobrar a oferta de vagas oferecidas nas universidades públicas a maioria dos alunos do proUni ficaria de fora. Seria uma geração perdida. Num país onde dois terços das vagas do ensino superior são oferecidas pelo ensino privado, quem poderia ser contra isso? Quando quase metade das vagas dessas universidades são ociosas – e não é difícil saber a razão – como se pode condenar um programa que cumpre uma função social tão clara? O DEM, mais uma vez, foi o autor da ação no Supremo. Para um partido que já foi adversário, também, das cotas, é coerente. Mas tão coerente que é preocupante. Será que, em breve, o partido pretende debater a constitucionalidade da Lei Áurea, em nome da liberdade individual de um homem explorar outro homem? Anos atrás, havia quem dissesse que a escravidão era terrível mas reclamava que a abolição havia sido feita de modo apressado, quando o país não estava preparado para conviver com tantos negros libertos de uma só vez. Sinto um certo perfume de nostalgia escravocrata nesse empenho conservador para combater toda medida destinada aos mais pobres e aos negros. O sindicato das universidades privadas também era contra. Não quer ser atingido em sua liberdade de explorar o ensino privado. O proUni, afinal, atinge o mercado. Pecado. São freqüentes as denúncias de que em várias escolas os alunos do ProUni não têm o mesmo acesso a programas e benefícios oferecidos aos demais estudantes. A luta contra o proUni vai na mesma direção. Mas é espantoso. Se vivêssemos sob uma monarquia, como aquelas que começaram a cair nos tempos de Diderot, ainda dava para compreender. Se vivêssemos sob uma ditadura, quando o pessoal do DEM estava no poder, também. Mas vivemos sob uma democracia. Alguém pode achar possível impedir a luta pela igualdade entre os homens? Só aqueles que não entenderam nada.
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Ela vai tomar um pito do Goldman
Da Folha de São Paulo
Ação no Pinheirinho viola direitos, diz relatora da ONU
ELEONORA DE LUCENA
DE SÃO PAULO
O processo de reintegração de posse de Pinheirinho viola os direitos humanos. É preciso suspender o cerco policial e formar uma comissão independente para negociar uma solução para as famílias.
A opinião é da relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, 55, que enviou um Apelo Urgente às autoridades brasileira pedindo explicações sobre o caso. Para ela, professora da FAU/USP, o país caminha para trás no campo dos direitos humanos e a pauta da inclusão social virou "sinônimo apenas da inclusão no mercado".
Nesta entrevista, ela avalia também o episódio da cracolândia. Faz críticas do ponto de vista dos direitos humanos e da concepção urbanística. Rolnik aponta para violações de direitos em obras da Copa e das Olimpíadas e avalia que "estamos indo para trás" em questões da cidadania.
No plano mais geral, entende que o desenvolvimento econômico brasileiro está acirrando os conflitos em torno da terra --nas cidades e nas zonas rurais. E defende que "as forças progressistas", que na sua visão abandonaram a pauta social, retomem "essa luta".
A seguir, a íntegra.
*
Folha - Qual sua avaliação sobre o caso Pinheirinho?
Raquel Rolnik - Como relatora enviei um Apelo Urgente às autoridades brasileiras, chamando atenção para as gravíssimas violações no campo dos direitos humanos que estão acontecendo no processo de reintegração de posse no Pinheirinho. Posso apontar várias dessas violações. Minha base legal é o direito à moradia adequada, que está estabelecido nos pactos e resoluções internacionais assinados pelo Brasil e que estão em plena vigência no país.
O grande pano de fundo é que não se remove pessoas de suas casas sem que uma alternativa de moradia adequada seja previamente equacionada, discutida em comum acordo com a comunidade envolvida. Não pode haver remoção sem que haja essa alternativa. Aqui se tem uma responsabilização muito grave do Judiciário, que não poderia ter emitido uma reintegração de posse sem ter procurado, junto às autoridades, verificar se as condições do direito à moradia adequada estavam dadas. E não estavam.
O Judiciário brasileiro, particularmente do Estado de São Paulo, não obedeceu à legislação internacional. A cena que vimos das pessoas impedidas de entrar nas suas casas e de pegar seus pertences antes que eles fossem removidos para outro local --isso também é uma clara violação. Isso não existe! Nenhuma remoção pode deixar a pessoa sem teto. Nenhuma remoção pode impor à pessoa uma condição pior do que onde ela estava. São duas coisas básicas.
Nenhuma remoção pode ser feita sem que a comunidade tenha sido informada e tenha participado de todo o processo de definição do dia da hora e da maneira como isso vai ser feito e do destino de cada uma das famílias.
Tudo isso foi violado. Já violado tudo isso, de acordo com a legislação da moradia adequada, tem que fazer a relação dos bens. Remoção só deve acontecer em último caso. Isso foi absolutamente falho.
Essa área não poderia ser decretada de importância social?
Não pode haver uso da violência nas remoções, especialmente com crianças, mulheres, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Vimos cenas de bombas de gás lacrimogêneo sendo jogadas onde tinham mulheres com crianças e cadeirantes. Coisa absolutamente inadmissível.
Desde 2004 a ocupação existe e acompanhei como ex-secretária nacional dos programas urbanos do Ministério das Cidades. A comunidade está lutando pela urbanização e regularização desde 2004. Procuramos várias vezes o então prefeito de São José dos Campos para equacionar a regularização e urbanização.
O governo federal ofereceu recursos para urbanizar e para regularizar a questão fundiária. O governo federal não executa. O recurso é passado para municípios.
O que aconteceu?
Prefeito do PSDB jamais quis entrar em qualquer tipo de parceria com o governo federal para viabilizar a regularização e urbanização da área.
Por quê?
Pergunte para ele. Nunca quis tratar. A urbanização e regularização da área seria a melhor solução para o caso. A situação é precária do ponto de vista de infraestrutura, mas poderia ser corrigida. Aquela terra é da massa falida da Selecta, que é um grande devedor de recursos públicos, de IPTU. A negociação dessa área seria facilitada.
Se poderia estabelecer com eles uma dação em pagamento. Mesmo se não fosse viável uma dação em pagamento, a terra poderia ser desapropriada por interesse social, pelo município, Estado ou União.
Como fica a questão dos credores da massa falida?
Não sei quantos e quais são os credores. Recebi informações, que não sei se estão confirmadas, de que os maiores credores são os próprios poderes públicos, prefeitura municipal, Estado e governo federal, dívidas de INSS e impostos com o governo federal, principalmente dívidas com o município e governo federal. Não tenho certeza. Faz todo o sentido o equacionamento dessa terra para os poderes públicos e a posterior regularização fundiária para os moradores.
Como a sra. analisa a questão da disputa partidária no episódio, envolvendo PSDB, PT. O PSTU jogou para o confronto? Poderia ter solução sem confronto?
Não podemos ignorar que a questão partidária intervém nessa questão e em muitas outras. Há presença do conjunto dos partidos do país na disputa dos conflitos fundiários, assim como no investimento, regularização e urbanização dessas áreas. Existe a questão partidária e ela foi explorada nesse caso.
A questão fundiária do Brasil é politizada integralmente. Não só nesse caso. Há presença dos partidos também no momento que se muda o zoneamento da cidade para atender os anseios de determinados grupos imobiliários que vão doar para determinadas campanhas. Não tem processo decisório sobre a terra no Brasil que não esteja atravessado por questões econômicas e políticas.
Independentemente disso, atender plenamente aos direitos dos cidadãos tem que ser cobrado por nós, cidadãos brasileiros. Não quero saber se o PT, o PSDB, o PSTU estão querendo tirar dividendos disso. Como cidadã, isso não interessa. O que interessa é que o cidadão, as pessoas têm que ser tratadas como cidadãos, independentemente da sua renda, independente se são ocupantes formais ou informais da terra que ocupam, independentemente da sua condição de idade, gênero.
Não pode haver diferença e nesse caso houve claramente um tratamento discriminatório. E isso a lei brasileira impede que seja feito. Então há uma violação.
O PSTU jogou para o confronto?
Não tenho detalhes de como cada uma das lideranças agiu antes e durante a entrada da polícia. Se houve um líder que conclamou à violência, essa informação eu não tenho. É fato que a comunidade procurou resistir, porque acreditou que aquela liminar que suspendia a reintegração ainda estava válida. Por isso resistiu. Pode ter alguém conclamando à resistência ou não. Se a comunidade vai entrar nessa ou não, depende da própria avaliação que a comunidade faz: se ela tem chance de ficar ou não. A comunidade acreditou que a liminar estava suspensa e estava apostando em uma solução que estava em andamento.
Chamo atenção para a enorme irresponsabilidade do Judiciário nesse caso. Tínhamos uma situação de negociação em andamento. Sou contra [o confronto]. Sou absolutamente a favor de soluções pacíficas e, nesse caso, elas não foram esgotadas. Um contingente de 1.800 homens, helicópteros, usando elemento surpresa, uma linguagem de guerra.
Como avalia PT e PDSB nesse caso. A sra é do PT, não?
Não. Eu aqui falo como relatora dos direitos à moradia adequada. A questão partidária que existe é irrelevante. Os direitos dos cidadãos precisam ser respeitados.
O que se deve esperar como consequência concreta desse Apelo? A sra. acredita que possa haver reversão desse processo?
As autoridades têm 48 horas para responder ao Apelo. Confirmando ou não as informações de violação. Estamos alegando que houve informações sobre feridos, eventualmente mortes, que não houve. O Apelo é mandado para a missão permanente do Brasil em Genebra, que manda para o Ministério das Relações Exteriores e o MRE é quem faz o contato com a prefeitura, o governo do Estado e os órgãos do governo federal para responder.
Amanhã [hoje] faço um pronunciamento público. Nele peço que seja imediatamente suspenso o cerco policial, que se estabeleça uma comissão de negociação independente, com a participação da prefeitura, governo do Estado, governo federal e representação da própria comunidade, para que se possa encontrar uma solução negociada para o destino da área e das famílias. Que é a questão principal: o destino das famílias. Na minha opinião, idealmente, isso deveria envolver a própria área.
A sra. não descarta a hipótese das famílias voltarem para a mesma área?
Não descarto. Se houver um acordo em torno da questão da terra, inclusive com a massa falida da Selecta, seria possível. O mais importante: temos que acabar com esse tipo de procedimento nas reintegrações de posse no Brasil.
Não é só no Pinheirinho que estão acontecendo violações. Tenho denunciado como relatora que as remoções que estão acontecendo também violações no âmbito dos projetos de infraestrutura para a Copa e para as Olimpíadas. Menos dramáticas, talvez, do que no Pinheirinho, mas igualmente não obedecendo o que tem que ser obedecido.
A questão social no Brasil ainda é um caso de polícia?
Infelizmente tenho a sensação de que estamos indo para trás. Porque nós --e a minha geração fez parte disso-- lutamos pelo Estado democrático de direito, pela questão da igualdade do tratamento do cidadão, pela questão dos direitos humanos. Para nós, a partir da Constituição isso virou um valor fundamental.
Nesta mesma Constituição se reconheceu o direito dos ocupantes de terra com moradia, que ocuparam por não ter outra alternativa.
Está na Constituição e, agora que o Brasil está virando gente grande do ponto de vista econômico, estamos voltando para trás no que diz respeito a esses direitos. Estamos assistindo a remoções sendo feitas sem respeitar [esses direitos]. Estamos assistindo um discurso totalmente absurdo --de que eles, que ocupam áreas, que não tiveram outra alternativa, são invasores. Como eles não obedeceram a lei, não temos que obedecer lei nenhuma com eles.
É um discurso pré-Constituinte. Isso foi amplamente reconhecido na Constituição. Tem artigo sobre isso. Estamos tratando essas questões não só aí [no Pinheirinho]. Veja como isso está sendo tratado na cracolândia. Vemos isso em várias remoções nos casos da Copa e das Olimpíadas. Simplesmente há um discurso: eles são invasores, não obedeceram a lei, para eles não vale nada da lei. Estamos picando a Constituição.
Por que estamos indo para trás?
É preciso ver como se foi constituindo uma pauta dominante. Como a pauta da inclusão social acabou sendo sinônimo apenas da inclusão no mercado, via melhoria das condições de renda. A inclusão no campo cidadão acabou tendo um papel muito menor e menos importante.
Nesse momento de desenvolvimento econômico muito importante, as terras urbanas e rurais adquirem um enorme valor econômico. Os conflitos em torno da terra estão sendo acirrados em função disso, dado o enorme e importante valor que a terra está assumindo. A exacerbação dos conflitos de terra tem a ver com o aumento do interesse pela terra.
Qual sua visão sobre os incêndios em favelas em São Paulo?
Que favelas pegam fogo em São Paulo? As favelas melhor localizadas. Não vejo notícia de favela pegando fogo na extrema periferia na região metropolitana, que é onde mais tem favela.
Qual é a sua hipótese?
A hipótese tem a ver com a importância estratégica de uma parte da terra ocupada por favelas --a importância estratégica para o mercado imobiliário de uma parte da terra ocupada por favelas. Trata-se de uma espoliação: uma terra valiosa em que você tira a favela e pode atualizar o seu valor. Dentro de um modelo em que o único valor que importa é o valor econômico e os outros valores não importam, tirar essa terra valiosa de uma ocupação de baixa renda faz sentido.
Mas a terra tem outros valores. Por exemplo, a função social da terra, outra coisa que está escrita na nossa Constituição. Não estou afirmando que esses incêndios sejam criminosos, porque não tenho nenhuma prova, nenhuma referência que me permita dizer isso. Entretanto, acho fundamental que esses incêndios sejam investigados. Por que esses incêndios estão ocorrendo agora exatamente nessas favelas?
Como a sra. analisa a questão da Cracolândia?
Tem muito a ver com isso tudo, embora existam outros direitos humanos envolvidos. Estamos fazendo um Apelo Urgente também sobre a cracolândia, conjuntamente com o relator para direitos da saúde e com o relator sobre tratamento desumano e tortura. Devemos enviar brevemente.
Estamos numa situação em que um projeto urbanístico, que é o da Nova Luz, tem como principal instrumento a concessão dessa área integralmente para a iniciativa privada. A viabilização para a concessão dessa área é entregar essa área "limpinha". "Limpinha" significa sem nenhuma população vulnerável, marginal, ambígua sobre ela. E, no máximo possível, com imóveis demolidos, para permitir que se faça um desenvolvimento imobiliário com coeficiente de aproveitamento muito maior, prédios mais altos etc. E, portanto, com muito mais potencial de valor no mercado. Isso está diretamente relacionado ao modelo da concessão urbanística.
No plano urbanístico da Nova Luz, um dos principais princípios é liberar áreas dos imóveis e das pessoas que ocupam hoje, para permitir que essas áreas sejam incorporadas pelo mercado imobiliário com potenciais de aproveitamento maiores.
Tenho uma crítica do ponto de vista dos direitos humanos, da forma como tem sido feito. Como no caso do Pinheirinho: uso da violência policial e incapacidade de diálogo com a população. Mas também como urbanista tenho uma enorme crítica a esse plano da Nova Luz, que desrespeita o patrimônio material e imaterial ali presente. O bairro da Santa Ifigênia é o bairro mais antigo de São Paulo. É o único que ainda tem uma morfologia do século 18. Uma parte dos imóveis que está sendo demolida, supostamente interditada, deveria ser restaurada e reocupada. A ação é duplamente equivocada --do ponto de vista urbanístico e dos diretos humanos.
Como a sra. resume toda essa situação? É um processo de expulsão dos mais pobres?
Exatamente. Eu me recuso a chamar aquele local de cracolândia, porque foi um termo forjado pela Prefeitura de São Paulo. O fato de essa área estar ocupada por pessoas viciadas, que estão no limite da inumanidade, foi produto da ação da prefeitura, que entrou nessa área demolindo, largando a área, não cuidando da área, deixando acumular lixo e transformando essa área em terra de ninguém.
Isso é fruto da ação da prefeitura e não da falta de ação da prefeitura. Para depois chamar de cracolândia e depois constituir um motivo para entrar dentro dessa área derrubando tudo, prendendo todo mundo e limpando aquela área como terra arrasada para que uma ação no mercado imobiliário possa acontecer.
Qual é o panorama geral?
Estamos caminhando perigosamente no sentido da hegemonia do valor econômico da terra como único valor, desconstituindo avanços importantes que a sociedade brasileira fez no reconhecimento do direito de cidadania. Isso é muito perigoso para o país. Espero sinceramente que a partir da comoção do debate gerado sobre o Pinheirinho se possa reverter esse caminho.
A sra. está otimista?
O Brasil tem a faca e queijo na mão para poder mudar radicalmente de atitude. O Brasil tem recursos econômicos. Tem um ordenamento jurídico que permite respeitar os direitos.
O Judiciário tem que acordar para aplicar não apenas o direito de propriedade nos processos que envolvam conflitos de propriedade, mas também o resto do ordenamento jurídico que temos.
Os Executivos municipais, estaduais e federais também têm que rever a sua ação no sentido de obedecer isso. Temos recursos e temos uma base jurídica para poder recuperar esse caminho.
O modelo hoje beneficia os mais ricos?
É muito genérico falar dos mais ricos. É preciso ver quais são os interesses beneficiados e que não estão sendo beneficiados. Qual é a coalizão de interesses que está promovendo esse tipo de ação.
Temos que entender que sempre existiram forças conservadoras no país. Por que hoje elas têm mais força, mais poder? As forças progressistas abandonaram essa pauta e essa agenda e precisam retomá-las. Existem forças progressistas no Brasil.
Abandonaram a pauta social por quê?
Porque privilegiaram fundamentalmente a inclusão pelo consumo, o maior poder de compra, a valorização de salário, que são pautas fundamentais. Mas não pode ser só isso. Está na hora das forças progressistas retomarem essa luta.
Ação no Pinheirinho viola direitos, diz relatora da ONU
ELEONORA DE LUCENA
DE SÃO PAULO
O processo de reintegração de posse de Pinheirinho viola os direitos humanos. É preciso suspender o cerco policial e formar uma comissão independente para negociar uma solução para as famílias.
A opinião é da relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, 55, que enviou um Apelo Urgente às autoridades brasileira pedindo explicações sobre o caso. Para ela, professora da FAU/USP, o país caminha para trás no campo dos direitos humanos e a pauta da inclusão social virou "sinônimo apenas da inclusão no mercado".
Nesta entrevista, ela avalia também o episódio da cracolândia. Faz críticas do ponto de vista dos direitos humanos e da concepção urbanística. Rolnik aponta para violações de direitos em obras da Copa e das Olimpíadas e avalia que "estamos indo para trás" em questões da cidadania.
No plano mais geral, entende que o desenvolvimento econômico brasileiro está acirrando os conflitos em torno da terra --nas cidades e nas zonas rurais. E defende que "as forças progressistas", que na sua visão abandonaram a pauta social, retomem "essa luta".
A seguir, a íntegra.
*
Folha - Qual sua avaliação sobre o caso Pinheirinho?
Raquel Rolnik - Como relatora enviei um Apelo Urgente às autoridades brasileiras, chamando atenção para as gravíssimas violações no campo dos direitos humanos que estão acontecendo no processo de reintegração de posse no Pinheirinho. Posso apontar várias dessas violações. Minha base legal é o direito à moradia adequada, que está estabelecido nos pactos e resoluções internacionais assinados pelo Brasil e que estão em plena vigência no país.
O grande pano de fundo é que não se remove pessoas de suas casas sem que uma alternativa de moradia adequada seja previamente equacionada, discutida em comum acordo com a comunidade envolvida. Não pode haver remoção sem que haja essa alternativa. Aqui se tem uma responsabilização muito grave do Judiciário, que não poderia ter emitido uma reintegração de posse sem ter procurado, junto às autoridades, verificar se as condições do direito à moradia adequada estavam dadas. E não estavam.
O Judiciário brasileiro, particularmente do Estado de São Paulo, não obedeceu à legislação internacional. A cena que vimos das pessoas impedidas de entrar nas suas casas e de pegar seus pertences antes que eles fossem removidos para outro local --isso também é uma clara violação. Isso não existe! Nenhuma remoção pode deixar a pessoa sem teto. Nenhuma remoção pode impor à pessoa uma condição pior do que onde ela estava. São duas coisas básicas.
Nenhuma remoção pode ser feita sem que a comunidade tenha sido informada e tenha participado de todo o processo de definição do dia da hora e da maneira como isso vai ser feito e do destino de cada uma das famílias.
Tudo isso foi violado. Já violado tudo isso, de acordo com a legislação da moradia adequada, tem que fazer a relação dos bens. Remoção só deve acontecer em último caso. Isso foi absolutamente falho.
Essa área não poderia ser decretada de importância social?
Não pode haver uso da violência nas remoções, especialmente com crianças, mulheres, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Vimos cenas de bombas de gás lacrimogêneo sendo jogadas onde tinham mulheres com crianças e cadeirantes. Coisa absolutamente inadmissível.
Desde 2004 a ocupação existe e acompanhei como ex-secretária nacional dos programas urbanos do Ministério das Cidades. A comunidade está lutando pela urbanização e regularização desde 2004. Procuramos várias vezes o então prefeito de São José dos Campos para equacionar a regularização e urbanização.
O governo federal ofereceu recursos para urbanizar e para regularizar a questão fundiária. O governo federal não executa. O recurso é passado para municípios.
O que aconteceu?
Prefeito do PSDB jamais quis entrar em qualquer tipo de parceria com o governo federal para viabilizar a regularização e urbanização da área.
Por quê?
Pergunte para ele. Nunca quis tratar. A urbanização e regularização da área seria a melhor solução para o caso. A situação é precária do ponto de vista de infraestrutura, mas poderia ser corrigida. Aquela terra é da massa falida da Selecta, que é um grande devedor de recursos públicos, de IPTU. A negociação dessa área seria facilitada.
Se poderia estabelecer com eles uma dação em pagamento. Mesmo se não fosse viável uma dação em pagamento, a terra poderia ser desapropriada por interesse social, pelo município, Estado ou União.
Como fica a questão dos credores da massa falida?
Não sei quantos e quais são os credores. Recebi informações, que não sei se estão confirmadas, de que os maiores credores são os próprios poderes públicos, prefeitura municipal, Estado e governo federal, dívidas de INSS e impostos com o governo federal, principalmente dívidas com o município e governo federal. Não tenho certeza. Faz todo o sentido o equacionamento dessa terra para os poderes públicos e a posterior regularização fundiária para os moradores.
Como a sra. analisa a questão da disputa partidária no episódio, envolvendo PSDB, PT. O PSTU jogou para o confronto? Poderia ter solução sem confronto?
Não podemos ignorar que a questão partidária intervém nessa questão e em muitas outras. Há presença do conjunto dos partidos do país na disputa dos conflitos fundiários, assim como no investimento, regularização e urbanização dessas áreas. Existe a questão partidária e ela foi explorada nesse caso.
A questão fundiária do Brasil é politizada integralmente. Não só nesse caso. Há presença dos partidos também no momento que se muda o zoneamento da cidade para atender os anseios de determinados grupos imobiliários que vão doar para determinadas campanhas. Não tem processo decisório sobre a terra no Brasil que não esteja atravessado por questões econômicas e políticas.
Independentemente disso, atender plenamente aos direitos dos cidadãos tem que ser cobrado por nós, cidadãos brasileiros. Não quero saber se o PT, o PSDB, o PSTU estão querendo tirar dividendos disso. Como cidadã, isso não interessa. O que interessa é que o cidadão, as pessoas têm que ser tratadas como cidadãos, independentemente da sua renda, independente se são ocupantes formais ou informais da terra que ocupam, independentemente da sua condição de idade, gênero.
Não pode haver diferença e nesse caso houve claramente um tratamento discriminatório. E isso a lei brasileira impede que seja feito. Então há uma violação.
O PSTU jogou para o confronto?
Não tenho detalhes de como cada uma das lideranças agiu antes e durante a entrada da polícia. Se houve um líder que conclamou à violência, essa informação eu não tenho. É fato que a comunidade procurou resistir, porque acreditou que aquela liminar que suspendia a reintegração ainda estava válida. Por isso resistiu. Pode ter alguém conclamando à resistência ou não. Se a comunidade vai entrar nessa ou não, depende da própria avaliação que a comunidade faz: se ela tem chance de ficar ou não. A comunidade acreditou que a liminar estava suspensa e estava apostando em uma solução que estava em andamento.
Chamo atenção para a enorme irresponsabilidade do Judiciário nesse caso. Tínhamos uma situação de negociação em andamento. Sou contra [o confronto]. Sou absolutamente a favor de soluções pacíficas e, nesse caso, elas não foram esgotadas. Um contingente de 1.800 homens, helicópteros, usando elemento surpresa, uma linguagem de guerra.
Como avalia PT e PDSB nesse caso. A sra é do PT, não?
Não. Eu aqui falo como relatora dos direitos à moradia adequada. A questão partidária que existe é irrelevante. Os direitos dos cidadãos precisam ser respeitados.
O que se deve esperar como consequência concreta desse Apelo? A sra. acredita que possa haver reversão desse processo?
As autoridades têm 48 horas para responder ao Apelo. Confirmando ou não as informações de violação. Estamos alegando que houve informações sobre feridos, eventualmente mortes, que não houve. O Apelo é mandado para a missão permanente do Brasil em Genebra, que manda para o Ministério das Relações Exteriores e o MRE é quem faz o contato com a prefeitura, o governo do Estado e os órgãos do governo federal para responder.
Amanhã [hoje] faço um pronunciamento público. Nele peço que seja imediatamente suspenso o cerco policial, que se estabeleça uma comissão de negociação independente, com a participação da prefeitura, governo do Estado, governo federal e representação da própria comunidade, para que se possa encontrar uma solução negociada para o destino da área e das famílias. Que é a questão principal: o destino das famílias. Na minha opinião, idealmente, isso deveria envolver a própria área.
A sra. não descarta a hipótese das famílias voltarem para a mesma área?
Não descarto. Se houver um acordo em torno da questão da terra, inclusive com a massa falida da Selecta, seria possível. O mais importante: temos que acabar com esse tipo de procedimento nas reintegrações de posse no Brasil.
Não é só no Pinheirinho que estão acontecendo violações. Tenho denunciado como relatora que as remoções que estão acontecendo também violações no âmbito dos projetos de infraestrutura para a Copa e para as Olimpíadas. Menos dramáticas, talvez, do que no Pinheirinho, mas igualmente não obedecendo o que tem que ser obedecido.
A questão social no Brasil ainda é um caso de polícia?
Infelizmente tenho a sensação de que estamos indo para trás. Porque nós --e a minha geração fez parte disso-- lutamos pelo Estado democrático de direito, pela questão da igualdade do tratamento do cidadão, pela questão dos direitos humanos. Para nós, a partir da Constituição isso virou um valor fundamental.
Nesta mesma Constituição se reconheceu o direito dos ocupantes de terra com moradia, que ocuparam por não ter outra alternativa.
Está na Constituição e, agora que o Brasil está virando gente grande do ponto de vista econômico, estamos voltando para trás no que diz respeito a esses direitos. Estamos assistindo a remoções sendo feitas sem respeitar [esses direitos]. Estamos assistindo um discurso totalmente absurdo --de que eles, que ocupam áreas, que não tiveram outra alternativa, são invasores. Como eles não obedeceram a lei, não temos que obedecer lei nenhuma com eles.
É um discurso pré-Constituinte. Isso foi amplamente reconhecido na Constituição. Tem artigo sobre isso. Estamos tratando essas questões não só aí [no Pinheirinho]. Veja como isso está sendo tratado na cracolândia. Vemos isso em várias remoções nos casos da Copa e das Olimpíadas. Simplesmente há um discurso: eles são invasores, não obedeceram a lei, para eles não vale nada da lei. Estamos picando a Constituição.
Por que estamos indo para trás?
É preciso ver como se foi constituindo uma pauta dominante. Como a pauta da inclusão social acabou sendo sinônimo apenas da inclusão no mercado, via melhoria das condições de renda. A inclusão no campo cidadão acabou tendo um papel muito menor e menos importante.
Nesse momento de desenvolvimento econômico muito importante, as terras urbanas e rurais adquirem um enorme valor econômico. Os conflitos em torno da terra estão sendo acirrados em função disso, dado o enorme e importante valor que a terra está assumindo. A exacerbação dos conflitos de terra tem a ver com o aumento do interesse pela terra.
Qual sua visão sobre os incêndios em favelas em São Paulo?
Que favelas pegam fogo em São Paulo? As favelas melhor localizadas. Não vejo notícia de favela pegando fogo na extrema periferia na região metropolitana, que é onde mais tem favela.
Qual é a sua hipótese?
A hipótese tem a ver com a importância estratégica de uma parte da terra ocupada por favelas --a importância estratégica para o mercado imobiliário de uma parte da terra ocupada por favelas. Trata-se de uma espoliação: uma terra valiosa em que você tira a favela e pode atualizar o seu valor. Dentro de um modelo em que o único valor que importa é o valor econômico e os outros valores não importam, tirar essa terra valiosa de uma ocupação de baixa renda faz sentido.
Mas a terra tem outros valores. Por exemplo, a função social da terra, outra coisa que está escrita na nossa Constituição. Não estou afirmando que esses incêndios sejam criminosos, porque não tenho nenhuma prova, nenhuma referência que me permita dizer isso. Entretanto, acho fundamental que esses incêndios sejam investigados. Por que esses incêndios estão ocorrendo agora exatamente nessas favelas?
Como a sra. analisa a questão da Cracolândia?
Tem muito a ver com isso tudo, embora existam outros direitos humanos envolvidos. Estamos fazendo um Apelo Urgente também sobre a cracolândia, conjuntamente com o relator para direitos da saúde e com o relator sobre tratamento desumano e tortura. Devemos enviar brevemente.
Estamos numa situação em que um projeto urbanístico, que é o da Nova Luz, tem como principal instrumento a concessão dessa área integralmente para a iniciativa privada. A viabilização para a concessão dessa área é entregar essa área "limpinha". "Limpinha" significa sem nenhuma população vulnerável, marginal, ambígua sobre ela. E, no máximo possível, com imóveis demolidos, para permitir que se faça um desenvolvimento imobiliário com coeficiente de aproveitamento muito maior, prédios mais altos etc. E, portanto, com muito mais potencial de valor no mercado. Isso está diretamente relacionado ao modelo da concessão urbanística.
No plano urbanístico da Nova Luz, um dos principais princípios é liberar áreas dos imóveis e das pessoas que ocupam hoje, para permitir que essas áreas sejam incorporadas pelo mercado imobiliário com potenciais de aproveitamento maiores.
Tenho uma crítica do ponto de vista dos direitos humanos, da forma como tem sido feito. Como no caso do Pinheirinho: uso da violência policial e incapacidade de diálogo com a população. Mas também como urbanista tenho uma enorme crítica a esse plano da Nova Luz, que desrespeita o patrimônio material e imaterial ali presente. O bairro da Santa Ifigênia é o bairro mais antigo de São Paulo. É o único que ainda tem uma morfologia do século 18. Uma parte dos imóveis que está sendo demolida, supostamente interditada, deveria ser restaurada e reocupada. A ação é duplamente equivocada --do ponto de vista urbanístico e dos diretos humanos.
Como a sra. resume toda essa situação? É um processo de expulsão dos mais pobres?
Exatamente. Eu me recuso a chamar aquele local de cracolândia, porque foi um termo forjado pela Prefeitura de São Paulo. O fato de essa área estar ocupada por pessoas viciadas, que estão no limite da inumanidade, foi produto da ação da prefeitura, que entrou nessa área demolindo, largando a área, não cuidando da área, deixando acumular lixo e transformando essa área em terra de ninguém.
Isso é fruto da ação da prefeitura e não da falta de ação da prefeitura. Para depois chamar de cracolândia e depois constituir um motivo para entrar dentro dessa área derrubando tudo, prendendo todo mundo e limpando aquela área como terra arrasada para que uma ação no mercado imobiliário possa acontecer.
Qual é o panorama geral?
Estamos caminhando perigosamente no sentido da hegemonia do valor econômico da terra como único valor, desconstituindo avanços importantes que a sociedade brasileira fez no reconhecimento do direito de cidadania. Isso é muito perigoso para o país. Espero sinceramente que a partir da comoção do debate gerado sobre o Pinheirinho se possa reverter esse caminho.
A sra. está otimista?
O Brasil tem a faca e queijo na mão para poder mudar radicalmente de atitude. O Brasil tem recursos econômicos. Tem um ordenamento jurídico que permite respeitar os direitos.
O Judiciário tem que acordar para aplicar não apenas o direito de propriedade nos processos que envolvam conflitos de propriedade, mas também o resto do ordenamento jurídico que temos.
Os Executivos municipais, estaduais e federais também têm que rever a sua ação no sentido de obedecer isso. Temos recursos e temos uma base jurídica para poder recuperar esse caminho.
O modelo hoje beneficia os mais ricos?
É muito genérico falar dos mais ricos. É preciso ver quais são os interesses beneficiados e que não estão sendo beneficiados. Qual é a coalizão de interesses que está promovendo esse tipo de ação.
Temos que entender que sempre existiram forças conservadoras no país. Por que hoje elas têm mais força, mais poder? As forças progressistas abandonaram essa pauta e essa agenda e precisam retomá-las. Existem forças progressistas no Brasil.
Abandonaram a pauta social por quê?
Porque privilegiaram fundamentalmente a inclusão pelo consumo, o maior poder de compra, a valorização de salário, que são pautas fundamentais. Mas não pode ser só isso. Está na hora das forças progressistas retomarem essa luta.
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
terça-feira, 29 de novembro de 2011
sábado, 6 de agosto de 2011
“Colapso do neoliberalismo sob o tacão dos ultra-neoliberais: é a treva!”
Do Site Carta Maior - Por Saul Leblon
As manifestações mórbidas de ortodoxia fiscal nos EUA e, antes, o martírio inútil da Grécia, mas também as rebeliões de indignação que tomam as ruas do mundo, em contraste com o alarme sangrento da intolerância neonazista vindo da Noruega, romperam uma blindagem de opacidade e resignação que revestia a crise mundial.
Depois de anos de abordagem asséptica por parte dos governos, e do tratamento complacente e obsequioso desfrutado na mídia, causas e conseqüências da débâcle mais ruidosa do capitalismo desde 1929 adquirem progressiva transparência.
Arcado sob um vácuo de liderança assustador, os EUA de Obama e do Tea Party, mas também a Europa da rendição socialdemocrata, expõem a dimensão política da crise, que realimenta seu impasse econômico.
Nos confrontos de rua entre uma população desesperada e um poder político de representatividade dissolvente, desnuda-se a brutal incompatibilidade entre os mercados financeiros desregulados e os valores da democracia. Na ascendência do Tea Party, pautando um arrocho ortodoxo que joga o planeta às portas de uma Depressão, desaba a confiabilidade na democracia norte-americana que se transforma em fator de insegurança mundial.
A conversa fiada dos centuriões midiáticos que durante o ciclo neoliberal venderam o peixe podre, segundo o qual, democracia e laissez-faire selvagem são personas indissociáveis do capitalismo desregulado, derreteu. Da poça de desilusão escorre um veio de discernimento que se espalha aos poucos pelas praças do mundo: a crise só será efetivamente superada com uma democracia reinventada pela participação popular.
O movimento não se completa, todavia, apesar da truculência incomum, porque a explosão carece, ainda, daqueles atores dos quais se espera , historicamente, a expressão organizada e programática do conflito social: os partidos políticos, mais especificamente, as legendas alinhadas ao campo da esquerda.
Tal vazio afirma a natureza verdadeiramente sistêmica da atual crise, cujo atributo não se restringe ao colapso do corpo econômico de uma época. A crise paradoxalmente trouxe a política de volta porque nenhuma solução de mercado resolverá os impasses causados por ele e por seus mitos.
Essa singularidade não passa desapercebida pelos que se debruçam, como sempre se debruçaram, na análise das crises e impasses do sistema capitalista em busca de respostas progressistas para o presente e o futuro do desenvolvimento brasileiro. Entre as mais importantes contribuições desse indispensável engajamento intelectual está a voz da professora Maria da Conceição Tavares.
Em março deste ano, quando Obama se preparava para aterrissar no Brasil, em meio a confetes e serpentinas de uma mídia obsequiosa, a narrativa dominante saltitava ao som de um novo samba enredo.
Um esforço coreográfico enorme procurava convencer o distinto público sobre a veracidade de algumas fantasias e adereços. A saber: a viagem era um ponto de ruptura entre a ‘política externa de esquerda’ do Itamaraty – leia-se de Lula , Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães – e o suposto empenho da Presidenta Dilma em uma reaproximação ‘estratégica’ com o aliado do Norte; a visita selaria um a nova agenda, ‘uma reconciliação’ entre Brasília e Washington ancorada em concessões e acordos expressivos; Obama seria o paradigma de uma modernidade a ser seguida por Dilma, distinta do ‘populismo’ político e econômico da ‘escumalha’ latinoamericana –ele usa twitter, é cool, não gosta de Lula, nem de Chávez.
Em entrevista à Carta Maior algumas horas antes daquela prometida apoteose que, como é sabido, redundou em fiasco, a professora Maria da Conceição Tavares aspergiu certeiras bisnagas de realismo sobre o entrudo inebriado. E avisou: “Obama não tem nada a nos oferecer. Quase nada depende da vontade de Obama, ou dito melhor, a vontade de Obama quase não pesa nas questões cruciais. A sociedade norte-americana encontra-se congelada pelo bloco conservador por cima e por baixo. Os republicanos mandam no Congresso; os bancos tem hegemonia econômica; a tecnocracia do Estado está acuada.”E arrematou: “Obama foi anulado pelo conservadorismo de bordel da direita norte-americana”.
Carta Maior voltou a conversar agora com a economista a quem todos ligam quando o mundo despenca e é preciso saber para que lado ir. E é isso que o mundo está fazendo há dias, metafórica e financeiramente: despencando.
A extrema direita republicana pautou Obama, como Conceição havia antevisto; asfixiou a política fiscal da maior economia do planeta. O anúncio de cortes de gastos públicos da ordem de US$ 2,4 trilhões de dólares sobre um metabolismo econômico combalido, equivale a ordenar aos mercados que imitem o Barão de Munchausen e se ergam pelos próprios cabelos. O Barão de Munchausen era um contador de lorotas. Só a convicção colegial desastrosa do Tea Party no laissez-faire - cujo equivalente nativo é a mídia e seus consultores - pode inspirar-se nas metáforas capilares do velho Barão para pautar os destinos da economia e da sociedade.
Os mercados sabem que a coisa não funciona assim. Investidores e especuladores urbi et orbi farejaram o desastre e se anteciparam fugindo em massa de ações e títulos, candidatos a perder o valor de face na recessão em curso.
Antes de atender Carta Maior, a professora Maria da Conceição já havia recebido telefonemas de Brasília, com a mesma inquieatação: ‘E agora?’.
A decana dos economistas brasileiros entende de crise. Ela nasceu em abril de 1930, poucos meses depois da 5º feira negra de outubro de 1929, quando as bolsas reduziram todo um ciclo a riqueza especulativa a pó e pânico. Em questão de horas.
A voz rouca de quem viveu e estudou todas as demais crises do capitalismo no século XXI, vai logo avisando: “Não, não é um quadro com o de 1929. Aquele teve um ápice, com recidivas, mas ensejou um desdobramento político que inauguraria um outro ciclo, com Roosevelt e o New Deal. O que passamos agora é distinto de tudo isso”.
Maria da Conceição faz uma pausa para para advertir em seguida: “Todavia não menos grave e talvez mais angustiante. É um colapso enrustido, arrastado, latejante. Sim, você tem a comprovação empírica do fracasso neoliberal; mas e daí? São eles que estão no comando, ou será o quê esse arrocho fiscal nos EUA enfiado pelo Tea Party na goela do Obama? Vivemos um colapso do neoliberalismo sob o tacão dos ultra-neoliberais: isso é a treva!’ , desabafa a professora que recém passou por uma cirurgia delicada, tenta moderar a voz e a contundência, mas seu nome é Maria da Conceição Tavares. Bem, ela reforça o torque satisfeita com a síntese enunciada e sublinha, inclemente: ‘É a treva!’
A professora de reconhecida bagagem intelectual, respeitada mesmo pelos que divergem de seus pontos de vista, normalmente prefere não avançar na reflexão política e ideológica. Mas neste caso insiste: ‘Não é um fascismo explícito, como se viu na Europa, em 30. Até porque o nazismo, por exemplo - e isso não abona em nada aquela catástrofe genocida, postulava o crescimento com forte indução estatal. O que se tem hoje é o horror de um vazio político de onde emergem as criaturas do Tea Party e coisas assemelhadas na Europa. Não há ruptura na crise, mas sim, permanência e aprofundamento. Será uma crise longa, penosa, desagragdora, mais próxima da Depressão do final do século XIX, do que do crack de 1929”.
A seguir, trechos da conversa de Maria da Conceição Tavares com Carta Maior:
Carta Maior - No caso do Brasil, no que esta crise difere da de 2008 que superamos rapidamente? Dá para usar a mesma receita de então?
Maria da Conceição Tavares— “É muito difícil (suspira). Primeiro, pela natureza arrastada, enrustida desse longo crepúsculo. Você fica a tomar medidas pontuais. Tenta mitigar a questão do câmbio para evitar a concorrência predatória das importações. Mas tem efeito limitado. Voce aperta os controles aqui, mas o dólar está derretendo lá fora. Está derretendo sob o peso da recessão e do imobilismo político de quem deveria tomar as rédeas da situação. O Brasil não tem como impedir que o dólar derreta no sistema financeiro mundial.
CM—Isso foi diferente em 2008...
MCT—Em 2008 nós tivemos um efeito oposto; capitais em fuga migraram de várias partes do mundo, de filiais de bancos e multinacionais, para socorrer a quebra das matrizes na Europa e nos EUA. Então o que houve ali foi uma desvalorização cambial; o Real ficou mais fraco. Isso facilitou as coisas pelo lado das exportações e da contenção de importações, ainda que quase tenha levado à breca aqueles que especulavam contra a moeda brasileira, fazendo hedge fictício para ganhar na desvalorização. Mas do ponto de vista macroeconômico foi um quadro mais favorável. Hoje é o inverso.
CM - As reservas atuais, da ordem de US$ 340 bilhões são um alento?
MCT—Também há diferenças desfavoráveis nas contas externas. As reservas hoje são basicamente formadas pela conta de capitais; não tanto pelo superávit comercial, como era então. Significa que hoje são a contrapartida de algo fluido, capitais que não sabemos exatamente se representam investimento produtivo, de mais longo curso, ou especulação capaz de escapar abruptamente. Sobretudo, tenho receio porque uma parte considerável desse ingresso é dívida privada. Com a anomalia dos juros, os maiores do mundo – a nossa herança maldita - e a oferta barata e abundante de dinheiro lá fora, nossas empresas se endividaram a rodo. Se houver uma reversão do ciclo, se o dólar se valorizar, o descasamento entre um passivo em dólar e receitas em reais, no caso de quem não exporta, ou exporta pouco, será traumático. Essa contabilidade hoje por certo é mais grave do que o passivo em hedge que quase quebrou grandes grupos brasileiros em 2008.
CM - Então a margem de manobra do governo Dilma é menor?
MCT - (suspira) Estávamos melhor antes. E muito do que fizemos então não dá para fazer agora...
CM—Mas o governo pode...
MCT— O governo Dilma poderá agir de forma distinta e contundente se a crise virar o Rubicão; aí tudo é lícito e possível.
CM - Por exemplo?
MCT - Por exemplo centralizar o câmbio; controlar importações, remessas etc.
CM— E enquanto isso não ocorre?
MCT - Mas enquanto se arrasta assim, uma crise enrustida, que vai minando, desagregando, sem ser confrontada, fica difícil. Você toma medidas pontuais que se dissolvem.
CM - Há uma superposição de colapso do neoliberalismo com esfarelamento político que realimenta e reproduz o processo?
MCT - Veja, é um colapso empírico da agenda do neoliberalismo. Avulta que a coisa é um desastre e os meus colegas economistas dessa cepa, espero, devem estar conscientes disso. Mas que poder tem os economistas? Nenhum. O poder que conta está nas em outras mãos, a dos responsáveis pela crise. Vivemos um colapso neoliberal sob o tacão dos ultra-neoliberais. Não estamos falando de gente normal, é preciso entender isso. Não são neoliberais comuns. Meu Deus, o que é isso que estão fazendo nos EUA? É a treva! Vivemos um colapso do neoliberalismo sob o tacão dos ultra-neoliberais: isso é a treva! E ela se espalha desagregando, corroendo.
CM—Devemos nos preparar para uma crise longa?
MCT—Sem dúvida. Por conta dessa dimensão autofágica que não enseja um desdobramento político à altura, que inaugure um novo ciclo, como foi com Roosevelt e o New Deal em 29.
CM—As bases sociais do New Deal não existem mais nos EUA?
MCT - Não existem mais. Obama é o reflexo disso. É uma liderança intrinsecamente frouxa. Não tem a impulsão trabalhista e progressista que sustentou o New Deal. É frouxo. Seu eleitorado é difuso ah, ótimo, ele se comunica com os eleitores pelo twitter, etc. E aí? É uma força difusa, desorganizada, estruturalmente à margem do poder. Está fora do poder efetivo no Congresso que é da direita, dos ricos, dos grandes bancos e grandes corporações, como vimos agora no desenho do pacote fiscal. Está fora da indústria também que foi para a China. Esse limbo estrutural é o Obama. Ele pode até ser reeleito, tomara que seja. A alternativa é amedrontadora. Mas isso não mudará a sua natureza frouxa.
CM— Se não existe o componente político que assemelhe essa crise a de 1929, então o que é isso, essa’ treva’ que estamos vivendo?
MCT— (ri) Uma treva é uma treva... O que passamos agora é distinto de tudo o que se viu em 29...Todavia não menos grave e talvez mais angustiante. É um colapso enrustido, como eu disse. Arrastado, latejante, sob o tacão de forças como essas dos ultra-neoliberais. Tampouco é um fascismo explícito, porém, como se viu na Europa, em 30. Até porque o nazismo, por exemplo, e isso não abona em nada aquela catástrofe genocida, postulava o crescimento com forte indução estatal. O que se tem hoje é o horror; um vazio político de onde emergem essas criaturas dos EUA, e coisas assemelhadas na Europa. Será uma crise longa, penosa, desagragdora, mais próxima da Depressão do final do século XIX...
CM- O declínio de um império, como foi o declínio do poder da Inglaterra no final século XIX?
MCT—Sim, é um quadro mais próximo daquele. O poder inglês foi sendo contrastado por nações com industrialização mais moderna. Um arranjo com estrutura de integração superior entre a indústria e o capital financeiro e que aos poucos ultrapassaria a hegemonia inglesa. Foi uma quebra, uma inflexão entre o capitalismo concorrencial e o capitalismo monopolista. A Inglaterra que havia sido a ‘fábrica do mundo’ perdeu o posto para o agigantamento fabril americano e alemão. Isso se arrastou por décadas. Foi uma Depressão, a primeira Depressão que tivemos no capitalismo (durou de 1873 a 1918). Levou à Primeira Guerra, que resultou na Segunda...
CM—Os EUA são a Inglaterra da nossa longa crise... E o novo hegemon?
MCT - As forças que se articularam na sociedade norte-americana, basicamente forças conservadoras, de um reacionarismo profundo, não em condições de produzir uma nova hegemonia propositiva. Claro, eles tem as armas de guerra. Não é pouco, como temos visto. Vão se impor assim por mais tempo. Mas daí não sai um novo hegemon. Vamos caminhar para um poder multilateral, negociado, sujeito a contrapesos que nos livrarão de coisas desse tipo, como a ascendência do Tea Party nos EUA. Uma minoria que irradia a treva para o mundo.
As manifestações mórbidas de ortodoxia fiscal nos EUA e, antes, o martírio inútil da Grécia, mas também as rebeliões de indignação que tomam as ruas do mundo, em contraste com o alarme sangrento da intolerância neonazista vindo da Noruega, romperam uma blindagem de opacidade e resignação que revestia a crise mundial.
Depois de anos de abordagem asséptica por parte dos governos, e do tratamento complacente e obsequioso desfrutado na mídia, causas e conseqüências da débâcle mais ruidosa do capitalismo desde 1929 adquirem progressiva transparência.
Arcado sob um vácuo de liderança assustador, os EUA de Obama e do Tea Party, mas também a Europa da rendição socialdemocrata, expõem a dimensão política da crise, que realimenta seu impasse econômico.
Nos confrontos de rua entre uma população desesperada e um poder político de representatividade dissolvente, desnuda-se a brutal incompatibilidade entre os mercados financeiros desregulados e os valores da democracia. Na ascendência do Tea Party, pautando um arrocho ortodoxo que joga o planeta às portas de uma Depressão, desaba a confiabilidade na democracia norte-americana que se transforma em fator de insegurança mundial.
A conversa fiada dos centuriões midiáticos que durante o ciclo neoliberal venderam o peixe podre, segundo o qual, democracia e laissez-faire selvagem são personas indissociáveis do capitalismo desregulado, derreteu. Da poça de desilusão escorre um veio de discernimento que se espalha aos poucos pelas praças do mundo: a crise só será efetivamente superada com uma democracia reinventada pela participação popular.
O movimento não se completa, todavia, apesar da truculência incomum, porque a explosão carece, ainda, daqueles atores dos quais se espera , historicamente, a expressão organizada e programática do conflito social: os partidos políticos, mais especificamente, as legendas alinhadas ao campo da esquerda.
Tal vazio afirma a natureza verdadeiramente sistêmica da atual crise, cujo atributo não se restringe ao colapso do corpo econômico de uma época. A crise paradoxalmente trouxe a política de volta porque nenhuma solução de mercado resolverá os impasses causados por ele e por seus mitos.
Essa singularidade não passa desapercebida pelos que se debruçam, como sempre se debruçaram, na análise das crises e impasses do sistema capitalista em busca de respostas progressistas para o presente e o futuro do desenvolvimento brasileiro. Entre as mais importantes contribuições desse indispensável engajamento intelectual está a voz da professora Maria da Conceição Tavares.
Em março deste ano, quando Obama se preparava para aterrissar no Brasil, em meio a confetes e serpentinas de uma mídia obsequiosa, a narrativa dominante saltitava ao som de um novo samba enredo.
Um esforço coreográfico enorme procurava convencer o distinto público sobre a veracidade de algumas fantasias e adereços. A saber: a viagem era um ponto de ruptura entre a ‘política externa de esquerda’ do Itamaraty – leia-se de Lula , Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães – e o suposto empenho da Presidenta Dilma em uma reaproximação ‘estratégica’ com o aliado do Norte; a visita selaria um a nova agenda, ‘uma reconciliação’ entre Brasília e Washington ancorada em concessões e acordos expressivos; Obama seria o paradigma de uma modernidade a ser seguida por Dilma, distinta do ‘populismo’ político e econômico da ‘escumalha’ latinoamericana –ele usa twitter, é cool, não gosta de Lula, nem de Chávez.
Em entrevista à Carta Maior algumas horas antes daquela prometida apoteose que, como é sabido, redundou em fiasco, a professora Maria da Conceição Tavares aspergiu certeiras bisnagas de realismo sobre o entrudo inebriado. E avisou: “Obama não tem nada a nos oferecer. Quase nada depende da vontade de Obama, ou dito melhor, a vontade de Obama quase não pesa nas questões cruciais. A sociedade norte-americana encontra-se congelada pelo bloco conservador por cima e por baixo. Os republicanos mandam no Congresso; os bancos tem hegemonia econômica; a tecnocracia do Estado está acuada.”E arrematou: “Obama foi anulado pelo conservadorismo de bordel da direita norte-americana”.
Carta Maior voltou a conversar agora com a economista a quem todos ligam quando o mundo despenca e é preciso saber para que lado ir. E é isso que o mundo está fazendo há dias, metafórica e financeiramente: despencando.
A extrema direita republicana pautou Obama, como Conceição havia antevisto; asfixiou a política fiscal da maior economia do planeta. O anúncio de cortes de gastos públicos da ordem de US$ 2,4 trilhões de dólares sobre um metabolismo econômico combalido, equivale a ordenar aos mercados que imitem o Barão de Munchausen e se ergam pelos próprios cabelos. O Barão de Munchausen era um contador de lorotas. Só a convicção colegial desastrosa do Tea Party no laissez-faire - cujo equivalente nativo é a mídia e seus consultores - pode inspirar-se nas metáforas capilares do velho Barão para pautar os destinos da economia e da sociedade.
Os mercados sabem que a coisa não funciona assim. Investidores e especuladores urbi et orbi farejaram o desastre e se anteciparam fugindo em massa de ações e títulos, candidatos a perder o valor de face na recessão em curso.
Antes de atender Carta Maior, a professora Maria da Conceição já havia recebido telefonemas de Brasília, com a mesma inquieatação: ‘E agora?’.
A decana dos economistas brasileiros entende de crise. Ela nasceu em abril de 1930, poucos meses depois da 5º feira negra de outubro de 1929, quando as bolsas reduziram todo um ciclo a riqueza especulativa a pó e pânico. Em questão de horas.
A voz rouca de quem viveu e estudou todas as demais crises do capitalismo no século XXI, vai logo avisando: “Não, não é um quadro com o de 1929. Aquele teve um ápice, com recidivas, mas ensejou um desdobramento político que inauguraria um outro ciclo, com Roosevelt e o New Deal. O que passamos agora é distinto de tudo isso”.
Maria da Conceição faz uma pausa para para advertir em seguida: “Todavia não menos grave e talvez mais angustiante. É um colapso enrustido, arrastado, latejante. Sim, você tem a comprovação empírica do fracasso neoliberal; mas e daí? São eles que estão no comando, ou será o quê esse arrocho fiscal nos EUA enfiado pelo Tea Party na goela do Obama? Vivemos um colapso do neoliberalismo sob o tacão dos ultra-neoliberais: isso é a treva!’ , desabafa a professora que recém passou por uma cirurgia delicada, tenta moderar a voz e a contundência, mas seu nome é Maria da Conceição Tavares. Bem, ela reforça o torque satisfeita com a síntese enunciada e sublinha, inclemente: ‘É a treva!’
A professora de reconhecida bagagem intelectual, respeitada mesmo pelos que divergem de seus pontos de vista, normalmente prefere não avançar na reflexão política e ideológica. Mas neste caso insiste: ‘Não é um fascismo explícito, como se viu na Europa, em 30. Até porque o nazismo, por exemplo - e isso não abona em nada aquela catástrofe genocida, postulava o crescimento com forte indução estatal. O que se tem hoje é o horror de um vazio político de onde emergem as criaturas do Tea Party e coisas assemelhadas na Europa. Não há ruptura na crise, mas sim, permanência e aprofundamento. Será uma crise longa, penosa, desagragdora, mais próxima da Depressão do final do século XIX, do que do crack de 1929”.
A seguir, trechos da conversa de Maria da Conceição Tavares com Carta Maior:
Carta Maior - No caso do Brasil, no que esta crise difere da de 2008 que superamos rapidamente? Dá para usar a mesma receita de então?
Maria da Conceição Tavares— “É muito difícil (suspira). Primeiro, pela natureza arrastada, enrustida desse longo crepúsculo. Você fica a tomar medidas pontuais. Tenta mitigar a questão do câmbio para evitar a concorrência predatória das importações. Mas tem efeito limitado. Voce aperta os controles aqui, mas o dólar está derretendo lá fora. Está derretendo sob o peso da recessão e do imobilismo político de quem deveria tomar as rédeas da situação. O Brasil não tem como impedir que o dólar derreta no sistema financeiro mundial.
CM—Isso foi diferente em 2008...
MCT—Em 2008 nós tivemos um efeito oposto; capitais em fuga migraram de várias partes do mundo, de filiais de bancos e multinacionais, para socorrer a quebra das matrizes na Europa e nos EUA. Então o que houve ali foi uma desvalorização cambial; o Real ficou mais fraco. Isso facilitou as coisas pelo lado das exportações e da contenção de importações, ainda que quase tenha levado à breca aqueles que especulavam contra a moeda brasileira, fazendo hedge fictício para ganhar na desvalorização. Mas do ponto de vista macroeconômico foi um quadro mais favorável. Hoje é o inverso.
CM - As reservas atuais, da ordem de US$ 340 bilhões são um alento?
MCT—Também há diferenças desfavoráveis nas contas externas. As reservas hoje são basicamente formadas pela conta de capitais; não tanto pelo superávit comercial, como era então. Significa que hoje são a contrapartida de algo fluido, capitais que não sabemos exatamente se representam investimento produtivo, de mais longo curso, ou especulação capaz de escapar abruptamente. Sobretudo, tenho receio porque uma parte considerável desse ingresso é dívida privada. Com a anomalia dos juros, os maiores do mundo – a nossa herança maldita - e a oferta barata e abundante de dinheiro lá fora, nossas empresas se endividaram a rodo. Se houver uma reversão do ciclo, se o dólar se valorizar, o descasamento entre um passivo em dólar e receitas em reais, no caso de quem não exporta, ou exporta pouco, será traumático. Essa contabilidade hoje por certo é mais grave do que o passivo em hedge que quase quebrou grandes grupos brasileiros em 2008.
CM - Então a margem de manobra do governo Dilma é menor?
MCT - (suspira) Estávamos melhor antes. E muito do que fizemos então não dá para fazer agora...
CM—Mas o governo pode...
MCT— O governo Dilma poderá agir de forma distinta e contundente se a crise virar o Rubicão; aí tudo é lícito e possível.
CM - Por exemplo?
MCT - Por exemplo centralizar o câmbio; controlar importações, remessas etc.
CM— E enquanto isso não ocorre?
MCT - Mas enquanto se arrasta assim, uma crise enrustida, que vai minando, desagregando, sem ser confrontada, fica difícil. Você toma medidas pontuais que se dissolvem.
CM - Há uma superposição de colapso do neoliberalismo com esfarelamento político que realimenta e reproduz o processo?
MCT - Veja, é um colapso empírico da agenda do neoliberalismo. Avulta que a coisa é um desastre e os meus colegas economistas dessa cepa, espero, devem estar conscientes disso. Mas que poder tem os economistas? Nenhum. O poder que conta está nas em outras mãos, a dos responsáveis pela crise. Vivemos um colapso neoliberal sob o tacão dos ultra-neoliberais. Não estamos falando de gente normal, é preciso entender isso. Não são neoliberais comuns. Meu Deus, o que é isso que estão fazendo nos EUA? É a treva! Vivemos um colapso do neoliberalismo sob o tacão dos ultra-neoliberais: isso é a treva! E ela se espalha desagregando, corroendo.
CM—Devemos nos preparar para uma crise longa?
MCT—Sem dúvida. Por conta dessa dimensão autofágica que não enseja um desdobramento político à altura, que inaugure um novo ciclo, como foi com Roosevelt e o New Deal em 29.
CM—As bases sociais do New Deal não existem mais nos EUA?
MCT - Não existem mais. Obama é o reflexo disso. É uma liderança intrinsecamente frouxa. Não tem a impulsão trabalhista e progressista que sustentou o New Deal. É frouxo. Seu eleitorado é difuso ah, ótimo, ele se comunica com os eleitores pelo twitter, etc. E aí? É uma força difusa, desorganizada, estruturalmente à margem do poder. Está fora do poder efetivo no Congresso que é da direita, dos ricos, dos grandes bancos e grandes corporações, como vimos agora no desenho do pacote fiscal. Está fora da indústria também que foi para a China. Esse limbo estrutural é o Obama. Ele pode até ser reeleito, tomara que seja. A alternativa é amedrontadora. Mas isso não mudará a sua natureza frouxa.
CM— Se não existe o componente político que assemelhe essa crise a de 1929, então o que é isso, essa’ treva’ que estamos vivendo?
MCT— (ri) Uma treva é uma treva... O que passamos agora é distinto de tudo o que se viu em 29...Todavia não menos grave e talvez mais angustiante. É um colapso enrustido, como eu disse. Arrastado, latejante, sob o tacão de forças como essas dos ultra-neoliberais. Tampouco é um fascismo explícito, porém, como se viu na Europa, em 30. Até porque o nazismo, por exemplo, e isso não abona em nada aquela catástrofe genocida, postulava o crescimento com forte indução estatal. O que se tem hoje é o horror; um vazio político de onde emergem essas criaturas dos EUA, e coisas assemelhadas na Europa. Será uma crise longa, penosa, desagragdora, mais próxima da Depressão do final do século XIX...
CM- O declínio de um império, como foi o declínio do poder da Inglaterra no final século XIX?
MCT—Sim, é um quadro mais próximo daquele. O poder inglês foi sendo contrastado por nações com industrialização mais moderna. Um arranjo com estrutura de integração superior entre a indústria e o capital financeiro e que aos poucos ultrapassaria a hegemonia inglesa. Foi uma quebra, uma inflexão entre o capitalismo concorrencial e o capitalismo monopolista. A Inglaterra que havia sido a ‘fábrica do mundo’ perdeu o posto para o agigantamento fabril americano e alemão. Isso se arrastou por décadas. Foi uma Depressão, a primeira Depressão que tivemos no capitalismo (durou de 1873 a 1918). Levou à Primeira Guerra, que resultou na Segunda...
CM—Os EUA são a Inglaterra da nossa longa crise... E o novo hegemon?
MCT - As forças que se articularam na sociedade norte-americana, basicamente forças conservadoras, de um reacionarismo profundo, não em condições de produzir uma nova hegemonia propositiva. Claro, eles tem as armas de guerra. Não é pouco, como temos visto. Vão se impor assim por mais tempo. Mas daí não sai um novo hegemon. Vamos caminhar para um poder multilateral, negociado, sujeito a contrapesos que nos livrarão de coisas desse tipo, como a ascendência do Tea Party nos EUA. Uma minoria que irradia a treva para o mundo.
Assinar:
Postagens (Atom)
