Do Estadão - Por Renata Veríssimo e Fabíola Salvador
BRASÍLIAA dois dias de iniciar o processo de retaliação contra os Estados Unidos, o Brasil decidiu prorrogá-las para 22 de abril, para ter mais tempo para negociar com o governo americano a retirada dos subsídios à produção e exportação de algodão. Esse prazo ainda pode ser dilatado por mais 60 dias se, nos próximos 16 dias, os EUA adotarem três medidas negociadas com o Itamaraty desde quinta-feira passada.
As propostas são consideradas provisórias, mas podem ser base de uma solução definitiva na disputa aberta pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), que resultou no direito de retaliar os EUA em US$ 591 milhões em exportações de produtos americanos ao País e de US$ 238 milhões na área de propriedade intelectual.
O Brasil nunca escondeu sua preferência por uma solução negociada, mas sem uma proposta concreta dos EUA para cumprir a determinação da OMC deu início ao processo de retaliação no fim de 2009. Uma lista com 102 itens que poderão ter sobretaxa nas importações americanas foi publicada no início de março e entraria em vigor amanhã.
Medidas. Na quinta-feira, uma missão negociadora americana pediu para o Brasil adiar por 60 dias o início da retaliação, com a promessa de entregar até ontem propostas concretas de negociação. As medidas chegaram aos negociadores brasileiros no fim da manhã e estabelecem três frentes de ação. A primeira é a criação de um fundo de US$ 147,3 milhões anuais para projetos do setor do algodão brasileiro. A segunda é a retirada dos subsídios à garantia de crédito pelo governo americano às exportações de produtos agrícolas como o algodão. E, por fim, o reconhecimento, até 16 de abril, de Santa Catarina como área livre de febre aftosa sem vacinação, o que deve permitir ao Estado exportar carne suína aos EUA.
O pedido de adiamento foi examinado no fim da tarde pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). "Os ministros decidiram suspender a entrada em vigor da lista de retaliação de bens", anunciou a secretária executiva da Camex, Lytha Spíndola.
Em nota à imprensa, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que, se as negociações até 21 de abril forem bem-sucedidas, existe a possibilidade de um "entendimento mais abrangente". O ministro advertiu, porém, que "qualquer entendimento que esteja aquém da plena implementação das determinações da OMC será, por definição, temporário".
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